DEMO perde de novo: STF decide que o ProUni é constitucional

Do  Blog do Tarso

O atual ministro da educação, Aloizio Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador do ProUni, e Fernando Haddad, ex-ministro da educação dos governos Lula e Dilma. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou hoje, por 7 votos a 1, que o Programa Universidade para Todos – ProUni é constitucional e pode continuar em vigor. Instituído em 2004 pelo governo Lula, prevê que universidades privadas, em troca de isenção fiscal parcial, reservem parte das bolsas de estudo para alunos de escolas públicas.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenem, o partido Democratas – DEMO e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – Fenafisp foram os autores da ADIn, alegando que o ProUni criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade, ao reservar vagas.

O ProUni prevê que podem ser beneficiados pelo programa estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou em escola da rede privada com bolsa integral. Bolsa integral para os estudantes com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio, e para os estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos há bolsa de 50%. Parte das bolsas deve ser concedida para negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os ministros Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, mas que já havia votado a favor da constitucionalidade do ProUni como relator em 2008, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luis Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes votaram pela constitucionalidade. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pela inconstitucionalidade. Cármen Lúcia se declarou impedida de votar e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não compareceram ao plenário.

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