Noosfero 0.34 é o novo lançamento da plataforma web livre para redes sociais

Software Livre + Redes Sociais

Da Redação iMasters

A equipe de desenvolvimento da Plataforma Web Livre para redes sociais, Noosfero, disponibilizou uma nova versão. Entre as mudanças que o Noosfero 0.34 traz, vale destacar que agora temas podem definir a imagem padrão do gravatar, que é dada a usuários não autenticados e que não têm um gravatar.

O captcha também foi adicionado em alguns locais. Agora, é o próprio usuário que adiciona o captcha no formulário de resposta de comentários. E por falar em comentários, agora o título nesse campo não é mais obrigatório.

Além do menu de pessoas e comunidades, agora existe um menu de conteúdos, que permite a visualização dos conteúdos mais comentados, mais vistos e mais recentes.

A lista completa de alterações você encontra aqui.

Com informações de Notícias Linux

O Noosfero é o software base de  Blogoosfero: Plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira, que se encontra em fase de testes e será lançado em breve

Internet brasileira abocanhou mais de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre

Internet brasileira abocanhou mais de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre

Faturamento publicitário da internet dispara no primeiro semestre de 2011

Internet faturou mais de 2,2 bilhões de reais em publicidade no primeiro semestre, um avanço superior a 52% em relação a igual período de 2010.

Apesar do crescimento da receita publicitária da internet, sua participação no “bolo” ainda é pequena, mas proporcionalmente o crescimento foi o maior entre todas as outras mídias.

TV, jornais e revistas ficaram abaixo da média e continuam em declínio.

Há que se considerar positivo o crescimento da receita da internet, apesar da concentração desses ganhos pertencer a portais ligados a grandes grupos de comunicação. O fato positivo, dentro de um contexto de diversidade e múltiplas opiniões e representações, é que, mesmo a reboque dos grandes sites, as pessoas estejam aumentando a audiência na rede e podendo acessar a muitas opções que a internet oferece, desde o entretenimento até a informação relevante.

Os grandes portais seduzem os internautas, que acabam, depois, por navegar nos mais diversos endereços virtuais, como neste blog e em tantos outros, por exemplo, encontrando idéias e contextos diferentes.

Na rede, por mais que ainda haja predomínio dos grandes grupos de comunicação, o controle da audiência na busca por conteúdo é uma tarefa muito mais difícil.

Por isso é mais do que necessário, na verdade se impõe, como requisito imprescindível para a democratização dos meios de comunicação, consequentemente da internet, que o governo torne, o quanto antes possível, realidade para milhões de brasileiros que ainda não possuem acesso a internet de forma rápida e a custo baixo, acessível para as camadas mais pobres da sociedade, como prevê o PNBL, que aos poucos vai se desenhando, mas ainda lento e vacilante em suas determinações.

Com mais gente tendo acesso a conteúdos diversos, mais provável que haja o esgotamento do pensamento único, disseminado insistentemente pelos conglomerados da notícia e do entretenimento.

Confira os números e a matéria publicada no Ig, um desses gigantes da web brasileira:

Publicidade na internet cresce mais de 50% no primeiro semestre

Segmento foi de melhor desempenho no período, segundo o Ibope Monitor; avanço total do mercado foi de 13,7%

A internet segue na dianteira do crescimento do mercado publicitário brasileiro, segundo o relatório mais recente do Ibope Monitor, que apura os principais anunciantes e agências do País. Na internet, os investimentos publicitários somaram R$ 2,24 bilhões no primeiro semestre, montante 52,5% maior que o do mesmo período de 2010.

A alta ficou bastante acima do crescimento médio do mercado publicitário registrado de janeiro a junho. Com aportes totais de R$ 39,9 bilhões, a indústria avançou 13,7%. A TV segue na liderança isolada, com 53% do bolo, mas seu crescimento, de 13%, ficou abaixo da média geral – a fatia foi de 54% no primeiro semestre do ano passado.

Os jornais, que seguem na segunda posição do ranking, também cresceram, mas seu avanço foi o mais baixo entre todas as mídias analisadas: alta de 6,8%, para R$ 21,3 bilhões. Menor que esse desempenho, apenas o registrado na publicidade em cinemas, que caiu de um ano a outro – mas esse segmento não chega a representar 1% do total da publicidade brasileira.

Os outdoors tiveram o segundo melhor desempenho no primeiro semestre, mas seu avanço, de 38,9%, não mudou o panorama do mercado porque esse canal recebeu ínfimos 0,15% do total do bolo de investimentos. O crescimento da internet, por sua vez, fez a web passar de 4% para 6% do total, o que fez dela a única mídia a ganhar pontos no ranking. Esse avanço a afastou do rádio, com o qual estava empatada, e a aproximou da TV a cabo, atualmente responsável por 8% dos investimentos publicitários do País.

Atenciosamente,

Fernanda Favoratto Martins
Rede de Participação Política / Redes de Desenvolvimento Local
Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Sistema FIEP
Fone: +55 (41) 3271-7613 Cel: +55 (41) 8821-2161
fernanda.favoratto
@ Fer_Favoratto

Movimentos Sociais repudiam banda lenta, cara e sem universalização

Do Centro de Estudos Barão de Itararé

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNEU) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços – com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços – dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente,

o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1)Não há metas nem garantia de qualidade.

O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) Velocidade tartaruga.

A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério.

Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles – será a própria operadora.

3) Venda casada.

Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) Multas viram investimento.

As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) Abandono da área rural.

Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21

a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) Acordo pra inglês ver.

O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente,

aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

CUT – MST – CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO – MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz – ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM.

http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/07/movimentos-sociais-repudiam-banda-lenta.html

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011.

Votou 13 elegeu 45? Telebrás não vai oferecer banda larga no varejo, diz Paulo Bernardo

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, ministro das Comunicações diz que trocou presidente da Telebrás porque seria “insensato” estatal “ter aspiração” de atuar de porta em porta. Para ele, início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga já permite pensar em “universalização” com subsídios. Estratégia para enfrentar “interesses poderosos” contra marco regulatório da mídia segue indefinida.

André Barrocal

BRASÍLIA – A Telebrás assinou dia 8 de junho o primeiro contrato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Do outro lado da mesa, estava um provedor de acesso à internet, a Sadnet, que alugou a rede de cabos administrada pela Telebrás por um preço menor do que cobrava o fornecedor antigo, privado. Com isso, os moradores de Santo Antonio do Descoberto, em Goiás, poderão, se quiserem, comprar acesso a uma internet mais veloz (um mega) por uma mensalidade mais barata (R$ 35).

Esse é o espírito original do PNBL, concebido ainda no governo Lula. Colocar os cabos estatais sob a guarda da Telebrás e usá-los contra as telefônicas privadas, que cobram caro do cliente final e ainda oferecem velocidades baixas. A possibilidade de a própria Telebrás ir à casa das pessoas para vender, ela mesma, acesso à internet, em vez de ter um parceiro privado, como a Sadnet, não será usada, se depender do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o ministro diz que a atuação da Telebrás como provedor seria “completamente insensata” e um “despautério” para uma empresa com menos de 200 funcionários. O entendimento sobre o papel da Telebrás, segundo ele, foi a causa da demissão do ex-presidente da empresa, Rogério Santanna, que estaria mais interessado em botar a estatal para operar de porta em porta.

De acordo com o ministro, o início da atuação concreta da Telebrás na banda larga, cujo objetivo inicial era “massificar” a penetração da internet veloz no país, permite que o governo comece a pensar na efetiva “universalização” do serviço. “É um desdobramento natural do PNBL”, afirma Bernardo, que acha que pode ser necessário dar “subsídios” a brasileiros mais pobres para quem uma mensalidade de R$ 35 ainda é cara.

Na entrevista, o ministro fala também sobre marco regulatório da radiodifusão, revisão das regras de outorgas de rádio e televisão e dos Correios, entre outros assuntos. Abaixo, o leitor confere os principais trechos da entrevista, concedida no mesmo dia em que a senadora Gleisi Hoffmann, esposa de Bernardo, foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff como chefe da Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. Até então, Bernardo era um nome ventilado para o cargo.

Ministro, a conjuntura política impõe que a primeira pergunta desta entrevista seja: qual será o prazo de validade dela? Tem gente dizendo por aí que o senhor pode sair daqui no fim do caso Palocci…

Paulo Bernardo: Não faz sentido a presidenta me tirar daqui. Eu ainda não fiz quase nada até agora, tenho uma agenda importante, ela já vai me mandar para outro lugar?

Tudo bem… Por que houve a troca na presidência da Telebrás?

Paulo Bernardo: O Rogério Santanna trabalhou comigo no ministério do Planejamento, quando cheguei lá, ele era secretário de Logística e ficou até sair para a Telebrás, com meu apoio inclusive. Aqui no Ministério das Comunicações, achei que devia mantê-lo, até porque já o conhecia. Tive pelo menos duas conversas muito claras com ele sobre qual era nossa estratégia de trabalho, e me convenci de que ele não concordava, a visão dele é outra. Deixei claro para o Rogério que não vejo cabimento na Telebrás pretender fazer venda de internet no varejo, de casa em casa. A empresa tem 150 funcionários aproximadamente, talvez um pouco mais, não chega a 200. Vamos querer ter atuação nacional no varejo? É uma coisa completamente insensata.

A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo esta descartada?

Paulo Bernardo: Essa possibilidade sempre foi apresentada pelo governo, desde a época de discussão do Plano Nacional de Banda Larga, de que participei. Na hipótese de ninguém querer fazer determinado serviço em determinda região, nós teríamos um agente do Estado para fazer. Mas isso não pode ser transformado numa regra, numa aspiração. É uma coisa completamente inviável para a realidade do Brasil e da Telebrás.

Mas sem essa possibilidade colocada, é possível levar banda larga mais barata e mais veloz para as pessoas? As teles privadas não precisam pelo menos do fantasma da concorrência?

Paulo Bernardo: Elas precisam do fantasma não, elas precisam de concorrência efetiva. E eu acho que nós temos de induzir o ambiente regulatório para elas terem uma concorrência. Claro que setores que fazem cabo subterrâneo para fazer ligação tendem a ser monopolistas. Nos países desenvolvidos, cada localidade tem pelo menos dois atores, às vezes, três, quatro… Nós temos de fazer isso aqui também, e a Telebrás é preciosa nesse aspetco. Mas a concorrência não é só no varejo, é no atacado. A Telebrás vai ser decisiva no estabelecimento de um mercado competitivo aqui, mas no atacado. Vender de casa em casa é um despautério.

A universalização da banda larga é algo que já se começa a construir dentro do ministério ou é uma idéia que, por enquanto, está só na sua cabeça?

Paulo Bernardo: É um desdobramento natural do PNBL. Vamos ter que olhar quem pode comprar e quem não pode. Ao preço de 35 reais por mês, nós vamos ter uma redução de preços expressiva, mas ainda assim vai ter gente que não vai poder pagar. E aí acho que é o caso de o Estado pensar uma política de dar acesso, dar subsídio. Mas isso é uma coisa para ser pensado junto com outros ministérios.

Qual a situação do marco regulatório da radiodifusão hoje?

Paulo Bernardo: Ele foi nos entregue quase pronto. Falo “quase” porque, quando o Franklin Martins [ex-ministro da Comunicação Social] me apresentou, ele disse que não teve tempo de acabar. Fizemos uma revisão completa do texto, para ver o conteúdo que foi colocado e se eventualmente tem incorreção. Tenho uma visão muito clara: se tiver qualquer escorregão de redação, uma expressão mal colocada, essa vai ser a discussão. Há interesses muito poderosos que são contra fazer um marco como esse. Nós também pretendemos ampliar o projeto, porque a opção do ministro Franklin Martins foi de não entrar em discussão na área de telecomunicações, e nós achamos que isso precisa ser feito. A mídia tende a ser convergente, vai cada mais embaralhando o que é radiodifusdão com o que é telecomunicações, um vai fazer o que é suporte para o outro. Estamos conversando já com outros ministérios sobre isso. Aí teremos de resolver se vamos colocar em consulta pública.

A revisão do texto já acabou?

Paulo Bernardo: Está praticamente pronta. Esses dias falei com a presidenta, apresentei um rápido relato para ela. A opção que foi feita pelo ministro Franklin é de propor duas agências reguladoras. Eu sei e entendo porque ele fez isso. Mas apontei pra ela: acho que temos uma dificuldade muito grande de separar o que é uma coisa, o que é outra, qual vai ser a atribuição de cada uma… Se nós formos fazer uma opção apenas conceitual, vamos propor apenas uma agência só. O problema é que nós temos duas agências hoje. Mas, conceitualmente, sou a favor de uma agência só.

E qual foi a reação da presidenta?

Paulo Bernardo: Ela quer conversar, está interessada no assunto. Essas coisas não podem ser despachadas no corredor, no avião… Temos de decidir se vamos propor um único projeto, que era a proposta do Franklin, ou se vamos dividir. Mandar uma coisa só é mais coerente, mas é mais difícil de aprovar no Congresso. Vou dar só um exemplo: o PL 116 que está no Senado, que foi aprovado na Câmara, é uma briga enorme. A radiodifusão tem uma visão, a telecomunicação tem outra, os distribuidores de TV a cabo não querem nem ouvir falar em conteúdo nacional… É um projeto que é só um pequeno setor da mídia eletrônica e nós estamos lá com uma briga medonha. A gente recebe carta aqui… Esses operadores, distribuidores de TV a cabo, não querem nem ouvir falar em conteúdo nacional, acham que tem de ser livre. Isso vai pegar também lá [no marco].

O ex-ministro Franklin tinha uma visão de que seria mais fácil aprovar o marco regulatório juntanto, numa única discussão, os interesses das teles privadas, que têm poder econômico maior, com os interesses da radiodifusão, que tem mais poder político. O senhor tem visão diferente?

Paulo Bernardo: Não, acho que é muito sensato.

Mas por que fazer a separação, então?

Paulo Bernardo: Não estou dizendo que vamos fazer, mas que talvez a gente faça. Por que temos de botar todos esses interessantes conflitantes contra nós? Enquanto eles estiveram brigando entre eles, é uma relação de força. Na hora em que estiverem todos unidos contra o mesmo projeto… A mudança naturalmente provoca temor de que você vai sair prejudicado, que nós queremos controlar mais, garantir direitos da sociedade sobre esse setor, isso provoca resistência, nós vamos colocar todas essas resistências do mesmo lado contra o projeto? Mas acho que é uma avaliação que nós vamos fazer.

O mandato do presidente da Anatel vence no segundo semestre. O governo já está discutindo nomes para o cargo?

Paulo Bernardo: Não. Até porque estamos devendo um conselheiro para a Anatel. Tínhamos começado a conversar sobre o conselheiro, estava mais ou menos formatado, mas também tem a participação do [ex-]ministro Palocci, e aí nós paramos. Vamos retomar agora. Mas a questão do presidente da Anatel só vai ser discutido no segundo semestre.

Recentemente, houve uma audiência pública na Câmara sobre bens reversíveis, que teles privadas compraram da Telebrás e não podiam vender, na qual a Anatel reconheceu que houve ilegalidade. O deputado que propôs a audiência acha que o ministério das Comunicações tem de se manifestar também…

Paulo Bernardo: Não sei quem é o deputado, não sabia da audiência. Agora, se foi ilegal, acho que alguém tem que tomar as providências. O deputado deveria ser o primeiro a tomar providências.

O ministério tem um agenda macro com três temas prioritários: banda larga, marco regulatório da mídia e outorgas. Nestes seis meses de governo já deu para descobrir alguma outra situação que mereça uma atenção maior?

Paulo Bernardo: Não, essas são as nossas grandes prioridades. No caso das outorgas, que o senhor não perguntou ainda, estamos refazendo o processo de outorga de rádio e TV educativa. Já está praticamente pronto e pode ser feito por portaria do ministério. Estamos preparando uma consulta pública sobre retransmissão de televisão, e também podemos fazer por portaria. E estamos finalizando um decreto que vai mudar o processo de licitação de outorgas de rádio e televisão. Vamos mandar para a Casa Civil e pedir para a presidenta Dilma assinar. Estamos optando por fazer mudanças que não dependem de lei. Até porque isso pode ser feito rapidamente, em agosto pode estar resolvido. Lei num setor sensível como esse tem uma tramitação bem mais demorada.

A revisão das regras de outorgas é só para combater laranjas?

Paulo Bernardo:Não é só isso. Colocamos normas que protegem o interesse do Estado e do usuário do serviço. Temos casos, não são poucos, de pessoas físicas e jurídicas que disputam uma outorga, vencem e têm um ano para pagar tudo, só que aí tentam vender a outorga antes daquele prazo. Isso aí não é laranja, é negócio. Vamos tornar a licitação mais difícil. Quem entrar vai ter de deixar caução de 20%, vai ter de pagar tudo pela outorga até a assinatura do contrato. Também vamos exigir parecer de auditoria com demonstração de capacidade financeira, não só de pagar o valor do leilão como de montar uma emissora. Como, adicionalmente, estamos divulgando todos os sócios de rádio e televisão, vai ficar mais difícil fazer um processo viciado, que não seja de interesse público.

Essa publicação dos nomes dos sócios no site de ministério já produziu algum resultado, alguma denúncia?

Paulo Bernardo: Vários já nos procuraram para dizer: “olha, eu não sou mais o dono da emissora”. E, de fato, em uma boa parte dos casos, a pessoa saiu da sociedade, comunicou aqui, mas, como temos um atraso grande de processos, não foi registrado ainda. Em alguns casos, estamos fornecemos uma certidão para a pessoa de que a saída está sendo analisada

Mas alguma denúncia?

Paulo Bernardo: Não apareceu ainda.

E reação contrária de político? Tem muito político sócio de rádios e TVs naquela lista…

Paulo Bernardo: Não. As pessoas gostam de transparência…

O senhor tem certeza de que todas gostam?

Paulo Bernardo: Essa questão, na minha opinião, é importantíssima. Obedece a um preceito constitucional de dar publicidade e transparência aos atos públicos. Mesmo que a pessoa fique contrariada, não vai vir aqui, seria muito complicado…

No início do governo Lula, a Previdência divulgou a lista de devedores, houve reação contrária e o governo desistiu…

Paulo Bernardo: Você vê, as coisas evoluem… Não vi ninguém reclamar até agora. Achei até que deu pouca repercussão. Tinha uma cobrança enorme em torno disso, nós divulgamos. Daqui a dois três meses, vamos atualizar e fazer um banco de dados novo. É ruim fazer um relatório, divulgar e botar uma pessoa que já saiu da sociedade.

O projeto do marco regulatório da mídia vai proibir concessão para parlamentar?

Paulo Bernardo:Sou a favor de proibir e de propor, e o Congresso que explique por que vai aprovar ou não vai. Só não mandaremos se dentro do governo chegarmos a conclusão que não deve mandar. Mas não sou ingênuo de achar que não vai ter reação…

A medida provisória 532 permitiu aos Correios prestar serviços financeiros. O que os Correios podem fazer nessa área?

Paulo Bernardo: Em vários países, você faz bancarizaçao pelo telefone, faz operações de pagamento ou pode sacar dinheiro pelo celular. O Correio poderia ajudar a fazer isso. O banco com certeza não quer fazer isso, e eles até têm tecnologia. Na África faz, por que aqui não? Mas você acha que o banco vai fazer? Não aposto nisso. Agora, se tivesse alguém fazendo, principalmente uma empresa de envergadura nacional, nós poderíamos ter um avanço extraordinário.

Essa é uma possibilidade teórica ou o governo já trabalha concretamente em torno dela?

Paulo Bernardo: Temos estudos feitos no Correio que mostram que poderíamos explorar esser tipo de serviço, só que para tomar uma decisão, precisamos ter algo mais consistente. Teríamos de fazer um avaliação da viabilidade econômico-financeiro, precisaríamos de um parceiro para ajudar com tecnologia. Mas o Correio precisa fazer mesmo hoje é entregar as coisas na hora certa, cumprir aquilo que é tarefa essencial dele, então, acho que tem muita coisa ali para melhorar e estamos atacando isso. Estamos melhorando a gestão e nos habilita a fazer outras coisas depois.

Fotos: Agência Brasil

Decisões do 2º Encontro Nacional de Blogueir@s Progressist@s

Matéria da TV Brasil sobre as conclusões do 2º Encontro nacional de Blogueir@s Progressistaas

2º Encontro Nacional de Blogueir@s na TV Brasil

Para a CUT o novo marco regulatório das comunicações ainda longe de se concretizar. É hora de mobilizar!!!

Blogueiros progressistas e lideranças debatem comunicação em Brasília

Por Isaías Dalle

Dois momentos diferentes nas atividades do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Na noite de sexta, mais festiva porque de abertura, aplausos acalorados para o presidente Lula, que arrancou também várias gargalhadas da platéia de mais de 500 pessoas ao falar como convidado e ainda foi recebido por uma nova palavra de ordem, releitura de outra mais antiga: “Lula, blogueiro, do povo brasileiro”.

Já na manhã deste sábado, mais sisuda porque dedicada a debates mais profundos, a leitura dos expositores foi na linha de questionar as diferenças entre o raio de ação de governos e Estado e o real poder, “que não é do Estado nem do governo”, como afirmou o professor e jurista Fabio Konder Comparato, um dos debatedores.

Um resumo possível da manhã de hoje: a) sem democratização das comunicações, não será possível realizar as outras reformas necessárias – como a agrária, a política e a tributária –, uma vez que a concentração dos meios de comunicação na mão de poucos grupos impede a difusão das informações transformadoras; b) os sucessivos governos, incluindo os oitos anos de governo Lula e os primeiros instantes do governo Dilma, não enfrentaram a questão do monopólio das comunicações.

A questão, portanto, está em aberto e os obstáculos são imensos.

Daí a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, tema da primeira mesa de debates do sábado. O professor Venício Santos Lima, pesquisador e autor de livros sobre o tema, destaca que esse debate sobre um novo marco para a comunicação teve início, no mínimo, durante o processo constituinte, na segunda metade dos anos 1980. E que voltou à cena e ao noticiário no início do primeiro mandato de FHC, entre os anos 1994 e 1995.

“Isso significa que não é verdade, ao contrário do que dizem aqueles que não querem um novo marco regulatório, que esse debate surgiu no governo Lula e que possa significar uma tentativa de censura ao meios”, disse Venício. “Ao contrário, esse é um debate para dar voz a quem não tem”. Lembrando citação do padre Antonio Vieira, Venício comentou: “O problema do Brasil é que ele não tem voz. O povo pobre não pode se expressar”.

No debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, a questão da propriedade cruzada de emissoras de TV, rádio e jornal impresso por uma mesma pessoa ou grupo econômico sempre vem à tona.

“A dominação dos meios faz parte dos núcleos, e não da superfície do poder capitalista”, afirmou Fabio Konder Comparato. O jurista destacou que foi a necessidade de dominar os meios que levou o capitalismo a desenvolver novas tecnologias na área e chegar ao rádio e à TV, um instrumento de informação instantâneo, mas que circula a mensagem apenas em sentido único. Quem a recebe não participa do processo.

Concentrada como é, tem um poder imenso. Comparato ainda discorreu sobre a impotência dos órgãos de Estado diante dessa máquina oligárquica. Para ilustrar a tese, citou como exemplo uma história que aconteceu com “um professor idiota de São Paulo”, numa alusão bem-humorada a ele mesmo. Depois de enviar um carta ao jornal “Folha de S. Paulo”, comentando uma reportagem, viu seu texto publicado junto com um comentário da direção de redação do jornal, que acusava o autor da carta de “cínico e mentiroso”. Diante da grave acusação, buscou reparação na Justiça, que mais tarde inocentaria o jornal.

Concluiu dizendo que, diante desse poder do oligopólio e do monopólio, “não há espaço para a negociação nem para a conciliação de interesses”. Comparato recorreu a outro exemplo, esse mais impactante e amplo que o anterior, para ilustrar esse choque desigual.

Autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), todas para cobrar o cumprimento da regulamentação do dispositivo constitucional que determina revisão periódica das concessões de rádio e TV, Comparato comentou: “Faz três meses que o Ministério Público Federal recebeu as ADOs e não proferiu nenhum parecer, e nem parece que vai emitir um parecer”.

A deputada federal Luiza Erundina, outra debatedora, confirmou essa imensa diferença entre os meios públicos de controle existentes e o poder real da mídia comercial. Desta vez, no Congresso Nacional.

Erundina lembrou que, quando foi integrada à Comissão de Ciência e Tecnologia, não tinha familiaridade com o tema. “Mas lá chegando percebi o caráter estratégico do objeto daquela comissão, que são as telecomunicações. Eu como tenho origem na militância da luta pela terra, percebi que o dia em que a gente democratizar de fato a comunicação, teremos condições de fazer todas as reformas necessárias, inclusive a reforma agrária”.

Porém, tão logo percebeu a importância de acompanhar o tema através do Congresso, notou também que as concessões de rádio e TV são renovadas sem qualquer análise técnica e política séria por parte do Congresso. “Até hoje é assim”, confirma. E informa que o Conselho de Comunicação Social do Congresso, ainda que tivesse apenas caráter consultivo, foi desativado há cinco anos. “Protestei formalmente contra isso por várias vezes, mas não obtive resposta das lideranças, da Presidência do Senado”, disse Erundina.

A deputada federal e também integrante da Frente Parlamentar pela Democratização das Comunicações, lembrou igualmente da imensa dificuldade de realizar audiências públicas para tratar de renovação de concessões de canais de TV e rádio. “Deputado tem muito medo de se indispor com a mídia, é impressionante. Aí desaparecem e não votam”, informou a parlamentar.

Criança esperança

O professor Fabio Konder citou estudo patrocinado pela Unesco e divulgado em fevereiro, em que a entidade da ONU critica a alta concentração dos meios de comunicação em mãos privadas no Brasil.

Após a divulgação desse estudo, a Rede Globo de Televisão – citada nominalmente no trabalho da Unesco – chamou os representantes da entidade no Brasil para ameaçá-los com o fim do programa Criança Esperança, segundo o professor Comparato. Questionado ao fim de sua fala sobre maiores detalhes a respeito desse episódio, o jurista aconselhou que sejam procurados os autores do estudo que irritou a Globo – Toby Mendel e Eve Salomon.

Como uma das formas de a população enfrentar o poder desses monopólios, o professor citou uma de suas bandeiras: a regulamentação da democracia direta no país e a “liberação” – termos dele – dos plebiscitos e referendos no País. “Se pudéssemos usar os referendos e plebiscitos como instrumento da luta popular, é evidente que a casa ia cair”.

Luiza Erundina encerrou o debate com uma fala otimista. Sem discutir os méritos de um certo tom pessimista das análises anteriores, ela afirmou que a “utopia deve ser contada não em nossos anos de vida, mas na perspectiva histórica. Vocês jovens não têm o direito de desanimar”. A deputada fez uma sugestão, diante de pergunta apresentada por um integrante da platéia. “Por que vocês mesmos não criam conselhos estaduais e regionais de comunicação, sem esperar o aval de governador, de prefeito? Isso é luta”. Aplaudida de pé, retomou o microfone para dizer: “Sabe por que vocês gostaram? Porque isso está dentro de vocês”. A deputada destacou que sem mobilização, o processo de mudança ficará mais difícil ainda.

Mesa com Erundina, Comparato e Venício

Logo depois, em outra mesa de debate, José Dirceu, ele mesmo um blogueiro, disse que à consolidação desse movimento de comunicação é preciso iniciar uma nova fase. “Acho que estamos na hora de organizar mobilizações para pressionar pelo novo marco regulatório”.

Na noite de sexta

O ex-presidente Lula foi a estrela da noite de sexta. Elogiou os blogueiros e agradeceu o papel desempenhado pelos blogs e pelas redes sociais progressistas no trabalho de desmentir as armadilhas da campanha eleitoral de José Serra (como no caso do “meteorito de papel”, como lembrado por Lula).

Depois dele, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, procurou fugir de perguntas espinhosas sobre o enfrentamento de monopólios como o da Globo, mas adiantou ao menos duas propostas. A primeira, a de que até o final deste ano chegará a internet banda larga a R$ 35,00, oferecendo 1 M de conexão. A outra, profundamente ligada à primeira, é de que a Telebrás está no comando da expansão da rede, mas que atuará em conjunto com as empresas privadas, alterando, no entanto, cláusulas contratuais que o governo tem com esses grupos, obrigando-os a cumprir as metas de acesso e distribuição a ser estabelecidas pelo futuro Plano Nacional de Banda Larga, prevendo punições para descumprimentos.

O ministro deu a resposta motivado por intervenções como a da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti. “Eu queria que ele fosse além e falasse sobre instrumentos de controle social sobre a ampliação da banda larga e a fiscalização das empresas”, comentou ela, depois.

o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas é uma iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, da Altercom e do Movimento dos Sem-Mídia, com o apoio, entre outras entidades, da CUT, da FUP, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, da Rede Brasil Atual e da TVT, que cuidaram da transmissão ao vivo do evento.

Fonte: CUT

Plataforma Livre “Blogoosfero” é aprovada no 2º Encontro Nacional de Blogueir@s

Blogosfera brasileira ganha uma plataforma livre que garante sua autonomia, liberdade de hospedagem e administração de blogs e redes sociais próprias

O Blogoosfero,  serviço integrado que possibilita criar e administrar blogs, redes sociais, assim como definir metapáginas agregadoras de páginas e links tipo paper.li / blogs / instant mensager / redes sociais / murais / atividades / blogs clonados, foi aprovado no 2º Encontro Nacional de Blogueiros, realizado entre 17 e 19 de junho em Brasília.A plataforma foi apresentada por Vicente Aguiar da Colivre (BA) e Sérgio Luís Bertoni (ParanáBlogs) na atividade autogestionada Perseguição e censura contra a blogosfera, realizada na tarde de sábado, 18, discutida e aprovada no grupo de trabalho 4, realizado no domingo, 19, onde se destacou a importância da blogosfera gerir sua própria plataforma, deixar de ser apenas consumidora e passar a ser também administradora e provedora de serviços de internet, além de apoiar na prática do desenvolvimento tecnológico do Brasil.

Por ser aberta e colaborativa, a plataforma possibilita que sejam integradas as demais iniciativas já em curso, tais como: a #teialivre, a #redeliberdade, o agregador de blogs do Barão de Itararé, a proposta de Paulo Henrique Amorim de criação de um pool de advogados para defender os blogueiros “sujos” e a de Rodrigo Viana de criação de uma cooperativa/pool para venda de publicidade, etc, mantendo a autonomia e independência de cada uma delas ao mesmo tempo que as integra.

O Blogoosfero ajudará também no processo de aproximação, integração e colaboração mais estreita entre o movimento de Blogueiros Progressistas com os movimentos de Software Livre e Cultura Digital.

Mais informações em: http://paranablogs.wordpress.com/2011/06/14/blogoosfero-plataforma-livre-para-autonomia-da-blogosfera-brasileira/

Blogueiros progressistas pedem novo marco regulatório da mídia

Artigo Sugerido por Cido Araújo do BlogProgSP

Eita, estão incomodados!

Vamos lá. O texto é dica do companheiro Geyson

REGULAMENTAÇÃO

Blogueiros “progressistas” pedem novo marco regulatório da mídia

DE BRASÍLIA - Uma carta aberta redigida por blogueiros que participaram de um encontro em Brasília pede novo marco regulatório dos meios de comunicação (conjunto de leis e diretrizes que regulam o funcionamento do setor) e faz ataques à mídia.

O evento, patrocinado por Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Itaipu Binacional e governo do Distrito Federal, terminou ontem, em Brasília, e contou com a presença de cerca de 400 pessoas que apoiaram o governo Lula e a eleição de Dilma Rousseff.

“É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas”, diz trecho da carta.

Blogueiros pedem divulgação imediata do projeto redigido pelo ex-ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social na gestão Lula), ainda não tornado público.

A abertura contou com a participação de Lula e do ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Lula criticou o papel de “falsos formadores de opinião”, e Bernardo disse que os meios de comunicação precisam saber “ouvir críticas”.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2006201105.htm

Lula na abertura do 2º Encontro Nacional de Blogueiros

Vídeos sugeridos por Nelba Nycz do midiacrucis e paranablogs

Encontro de Blogueiros Progressistas reúne 30 mil na internet

Da Redação da Rede Brasil Atual

Brasília – O 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que foi realizado entre os dias 17, 18 e 19 de junho em Brasília, reuniu mais de 500 pessoas entre os 349 blogueiros inscritos de 21 estados. Eles discutiram, durante os três dias, os desafios da blogosfera e a luta por um marco regulatório da comunicação.

A TVT e a Rede Brasil Atual transmitiram ao vivo a abertura do evento que contou com a presença do ex-presidente Lula, além do debate com Paulo Bernardo, ministro das Comunicações. Pela internet, passaram nos três dias, mais de 30 mil, por meio também de dezenas de blogues que retransmitiram a cobertura.

No sábado, foi transmitida a mesa de discussão com a deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP) e o professor e jurista Fabio Konder Comparato que debateram a regulamentação da mídia.

Entre as transmissões dos debates, a TVT e Rede Brasil Atual realizaram entrevistas ao vivo com alguns presentes no evento, entre ministro, organizadores e blogueiros das mais diversas áreas. Entre eles, Elvis Mori, coordenador da campanha em redes sociais do presidente eleito do Peru, Ollanta Humala.

Na plenária de encerramento, foi definido que o próximo encontro nacional será realizado em Salvador, na Bahia, em maio de 2012. Também foi divulgada a realização de um encontro internacional de blogueiros, em Foz do Iguaçu, no Paraná, em setembro deste ano. Os blogueiros ainda definiram uma carta de apresentação (que será publicada daqui a pouco).

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/06/encontro-de-blogueiros-reune-30-mil-pessoas-na-internet

Acompanhe ao vivo o 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas

http://www.tvt.org.br/ao_vivo/player.php

Blogoosfero: Plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira

Liberdade de hospedagem e administração de blogs e redes sociais próprias

No I EEBP-PR foi apresentada e aprovada a ideia da Blogosfera Progressista ter um sistema que garantisse a “blindagem” dos Blogs, para usar a expressão do Esmael de Morais, o blogueiro mais censurado do Brasil.

A ideia foi criando corpo e se transformando em uma proposta técnica viável que contou com a criatividade da baiana COLIVRE – Cooperativa de Tecnologias Livres.

No BlogProgBahia realizado nos dias 10 e 11 de junho, a ideia já em forma de proposta foi apresentada sob o nome de Blogoosfero: Plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira. Liberdade de hospedagem e administração de blogs e redes sociais próprias e aprovada pela plenário do Encontro Estadual.

O que é o Blogoosfero?

É um serviço integrado que possibilita criar e administrar blogs, redes sociais, assim como definir metapáginas agregadoras de páginas e links tipo paper.li / blogs / instant mensager / redes sociais / murais / atividades / blogs clonados.

Baseado no conceito de gerenciador de conteúdo para sites com redes sociais, tudo é integrado na mesma plataforma. Logo, se o administrador/autor mudar algum protocolo, por exemplo, no sistema mensageiro (mensager) a alteração irá ocorrer em todos os serviços que estiveram agregados à plataforma (Blog, Site, twitter, facebook, etc).

A plataforma permite criar clones dos blogs que são hospedados em lugar seguro, distinto daquele de origem do blog e substituí-lo automaticamente sempre que censurado ou bloqueado, seja por questões técnico-empresariais ou por decisões políticas ou juridicas.

A plataforma será mantida pelo próprio movimento dos blogueiros em parceria com o movimento de software livre, o que aumenta tanto a liberdade de ação e expressão como a segurança do sistema. Afinal, quem está dentro destes movimentos sabe quem invade e como invade, logo sabe muito bem como se defender, diminuindo a vulnerabilidade do serviço e aumentando a segurança dos dados e dos usuários.

A plataforma pode ter 3 perfis funcionando simultaneamente de forma sincronizada: usuário / comunidade / empreendimentos. No quesito empreendimentos estamos falando de uma associação entre redes sociais e economia solidária que permitirá prover serviços na internet e obter ingressos financeiros que ajudariam a autossustentar o projeto.Usando a ferramenta livre noosfero é possível criar e manter sites distintos em uma só instalação. Com isso a Blogosfera Progressista deixa de ser apenas usuária, consumidora de serviços de internet e passa também a ser provedora e gestora de redes sociais próprias e autônomas, permitindo também a cobrança pelo serviço de hospedagem de sites, blogs e redes sociais de terceiros. Em outras palavras, em lugar de pagar para que empresas privadas, muitas delas ligadas a velha mídia e a grandes grupos econômicos, hospedem nossos blogs e sites, a blogosfera prestará este serviço para si mesma,  para terceiros e se autofinanciará, reduzindo custos e estimulando formas alternativas de economia e empreendimento solidário e livre.

Também é possível criar um usuário único para todos os sistemas e redes sociais já existentes, facilitando ainda mais vida do usuário final deixando-o com mais tempo para blogar e se comunicar.

Por ser aberta e colaborativa, a plataforma possibilita que sejam integradas as demais iniciativas já em curso, tais como: a #teialivre, a #redeliberdade, o agregador de blogs do Barão de Itararé, a proposta de Paulo Henrique Amorim de criação de um pool de advogados para defender os blogueiros “sujos” e a de Rodrigo Viana de criação de uma cooperativa/pool para venda de publicidade, etc, mantendo a autonomia e independência de cada uma delas ao mesmo tempo que as integra.

 Objetivos:

Criar e desenvolver uma plataforma (servidor, software, ferramentas de administração de blogs e redes sociais) autônoma e autogestionada que garanta a liberdade de expressão da blogosfera brasileira e forneça serviços e soluções seguros de publicação de conteúdo com proteção à informação e combate à censura e ao AI-5 digital.

Conceitos básicos (tags): Liberdade, Combate à Censura, Autonomia, Autogestão, Segurança, Agilidade nos Processos de Inovações e de Tomada de Decisões, Desenvolvimento Colaborativo e Comunitário, Construção Coletiva de Conhecimento, Fortalecimento da Cultura Digital, Desenvolvimento e Apropriação de Tecnologias Nacionais, Emancipação Tecnológica.

Serviço:

Blogoosfero – Plataforma Livre para Autonomia da Blogosfera Brasileira será apresentado por Vicente Aguiar da Colivre (BA) e Sérgio Luís Bertoni (ParanáBlogs) no 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas no próximo sábado, 18/06/2011, às 14:00h durante a  atividade autogestionada Perseguição e censura contra a blogosfera com Paulo Henrique Amorim, Esmael Morais e Lino Bocchini  e mediação de Altamiro Borges, onde além de debater a questão da censura e sua judicialização serão apresentadas alternativas que ajudem a Blogosfera progressista evitar e combater a censura.

Banda Larga pública, esperança da campanha eleitoral que agora se esvai

Editorial da campanha “Banda Larga é um direito seu!”:

Nas últimas semanas, sucederam-se vários fatos com impacto direto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Quem não acompanha de perto o setor teve dificuldades de entender os sinais dados pelo Ministério das Comunicações. Mesmo para quem acompanha não ficou tudo esclarecido, mas alguns sinais são bem evidentes. E bem preocupantes.

Antes de tentar entender o momento atual, um prólogo importante: países hoje na ponta na universalização plena do acesso e uso das TICs partem de um plano estratégico de nação conectada – porque reconhecem que essa infraestrutura e tecnologia de forma generalizada e com qualidade de serviço são essenciais para a continuidade e aprofundamento do desenvolvimento econômico e social.

O Brasil é a sétima economia do mundo e deveria ter uma estratégia de nação conectada compatível – o que já vem sendo feito pelas nações do mesmo porte. Pensar em conectividade na ponta generalizada a 1 Mbps em 2014 ou sugerir que essa será a conexão canônica “popular” em 2020 é ficar no século 20, enquanto as outras nações do porte econômico da nossa apontam para velocidades pelo menos uma centena de vezes mais alta, com padrões avançados de qualidade de serviço, já para 2014. Para 2020, então, nem se fale.

O momento atual

Em resumo, o que está acontecendo neste momento é um retorno ao modelo de PNBL proposto pelo ex-ministro Hélio Costa, que privilegia as empresas de telecomunicações como executoras das ações de ampliação do acesso. Na prática, o governo apresenta um plano modesto, com valores orçamentários ainda mais modestos, que tenta avançar principalmente a partir de negociações ‘no varejo’ com as empresas.

Há uma série de outras ações e políticas públicas importantes, inclusive no tocante à fomento à compra de equipamento com tecnologia nacional. Contudo, no seu aspecto central, o programa já não é mais um programa. É um conjunto de táticas sem estratégia de longo prazo. A tática principal é responder às demandas das atuais concessionárias para tentar garantir a banda larga no preço e na velocidade desejadas. A Telebrás, que poderia apoiar na gestão pública do PNBL, passa a ser simplesmente uma competidora no mercado de venda de capacidade de tráfego no atacado. E talvez termine por atuar onde as demais empresas tenham menos interesse.

Aqui surgem dois problemas: o primeiro é que a maneira como a negociação tem sido retratada indica a ausência de um plano consolidado pelo Governo Federal. O que existem são metas do governo em relação a preço e velocidade e propostas das empresas em diálogo com essas metas – sem sequer alcançá-las, até agora. O segundo problema é que o PNBL quer aumentar o mercado consumidor de um serviço com muitos problemas (qualquer consumidor tem experiências para relatar) sem ter avançado para resolver estes problemas. O PNBL em si prevê discussões relativas à parâmetros de qualidade, mas simplesmente não se tem notícias delas. Verificou-se este debate no âmbito da Telebrás, mas não com as teles privadas.

Além de abrir mão da gestão pública do PNBL, o governo abriu mão também do planejamento de longo prazo. Sem instrumentos regulatórios adequados, ele não garante o controle de tarifas e a universalização do serviço de banda larga, o que significa que o cidadão brasileiro ficará à mercê das vontades das empresas e reféns de sua força de negociação. A reação das teles, que impõem condições relacionadas ao Índice de Desenvolvimento Humano do município e fazem proposta de venda casada com serviços de voz, mostra o quão dispostas elas estão a colaborar.

As evidências

Os fatos mais ilustrativos de uma mudança de rumos no PNBL são as demissões do presidente da Telebrás, Rogério Santanna e do Secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto. Nos planos iniciais do ministro Paulo Bernardo, conforme foi muito noticiado e não desmentido, estava também a saída do secretário-executivo Cezar Alvarez do Ministério das Comunicações para assumir a presidência da Telebrás. Ao que parece, esse movimento só não se confirmou por conta da disposição do Palácio do Planalto em manter Alvarez no ministério.

A saída de Santanna não foi bem explicada e justificada, mas sabe-se que já vinha se dando um enfrentamento entre Ministério e a Telebrás em relação ao papel que a empresa pública deveria cumprir. Os cortes de orçamento e a dificuldade de avançar na contratação de pessoal indicavam que o Ministério das Comunicações não queria dar à Telebrás a centralidade que Santanna acreditava que a empresa deveria ter. Como apontado, essa mudança tira da empresa o papel de gestora do programa. As últimas notícias, inclusive, dão conta de que ela atuará a partir de parcerias público-privadas, um modelo que evidencia que o governo não está disposto a investir recursos significativos nas redes públicas.

A demissão de Nelson Fujimoto, pelo que se sabe, tem a ver com outra questão relevante, que é o fechamento do debate sobre o PGMU-III, que trata das metas de universalização da telefonia fixa. Como a banda larga não é serviço prestado em regime público, o governo tentaria se valer do poder de barganha sobre as concessionárias de telefonia fixa (este sim, serviço em regime público) para avançar na negociação. Contudo, na versão publicada, o governo cedeu a demandas impostas pelas teles com as quais Fujimoto não concordava. Entre os pontos problemáticos está a possibilidade de as teles deixarem de pagar parte da suas obrigações financeiras para compensar perdas com as metas de universalização.

A parte da Anatel

Para piorar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na semana passada uma nova proposta de regulamento para a TV por assinatura, que agora entra em consulta pública. A proposta abre o mercado da TV a cabo para as empresas de telecom, não prevendo contrapartidas à altura dos benefícios recebidos pelas empresas. Essa proposta passa por cima da atual lei da TV a cabo e de todo o debate do PLC 116/10, projeto que busca regular toda a TV por assinatura e estabelece garantias de conteúdo nacional e independente, fortalece o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) como reguladora e define regras para evitar a concentração vertical. Com a premissa positiva de criar competição no setor, a Anatel estabelece um regulamento que não protege o interesse público.

A Anatel, aliás, tem sido arena de declarações em consonância com os interesses das teles. As últimas falas do conselheiro João Rezende, que é da confiança do ministério, são especialmente preocupantes. Recentemente, ele sugeriu que fosse descartado o princípio da reversibilidade de bens no regime público, que garante que os concessionários tenham de devolver à União os bens essenciais à prestação de serviço no final do período da concessão. A declaração aparece no mesmo momento em que vem à tona o fato de que a Anatel não tem fiscalizado a venda desses bens, o que já gerou perdas de bilhões para os cofres públicos.

Em sua declaração mais recente, ele afirma que os novos construtores de infraestrutura podem ser isentos de obrigações de compartilhamento das redes. Essa prática, já tão difícil de se tornar realidade (embora esteja prevista na Lei Geral de Telecomunicações), começa a sair até dos planos abstratos.

Em suma, estamos diante de uma situação duplamente ruim: um pacote de bondades para as empresas de telecomunicações combinada com a falta de um projeto estratégico de longo prazo por parte do governo. Neste contexto, a ideia de nação conectada parece cada vez mais distante. Ela poderia se concretizar com recursos do orçamento público e do excedente dessas empresas, que operam mais de 5% do PIB brasileiro e têm lucros bilionários. Mas para isso não adiantam gambiarras e negociações no varejo.

Sem a banda larga em regime público, o Estado brasileiro não tem instrumento adequado para impor as obrigações às operadoras. Neste momento em que circulam informações desencontradas e apressa-se a negociação com as teles, fica mais evidente a necessidade de se retomar os fóruns sobre o PNBL e de se garantir a discussão pública sobre essas propostas. Pacote de bondades como esses, as teles não merecem. E este PNBL o povo brasileiro também não merece. Simples assim.

Banners do 2º Encontro Nacional de Blogueiros

Insira os banners do Segundo Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas no seu blog, site, página, twitter, facebook.

Ajude a divulgar este grande movimento pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação!

II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas: inscrições abertas

Por Altamiro Borges

Estão abertas as inscrições para o 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas, que ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de junho, em Brasília. Os interessados devem acessar o endereço contato@baraodeitarare.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 – estudantes pagam R$ 20,00. O evento será aberto à participação de blogueiros, twitteiros e demais ativistas das redes de sociais.

Luta pelo marco regulatório

Conforme já informado, o 2º Encontro terá como eixo central a luta por um novo marco regulatório dos meios de comunicação, que garanta avanços na democratização deste setor estratégico, com maior pluralidade e diversidade informativas. Estarão em debate o projeto de regulação da mídia, o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) e a liberdade na internet, entre outros temas. As ações políticas e organizativas para fortalecer a blogosfera progressista também serão alvo de intensa reflexão e polêmica.

Até agora já ocorreram seis encontros estaduais preparatórios que discutiram esta pauta – Pará, com 40 presentes; Rio Grande do Norte, 30; Paraná, 40; Mato Grosso, 70; São Paulo, 110; e Rio de Janeiro, 200 –, que somaram 490 blogueiros e ativistas digitais. Outros nove estão agendados para os próximos finais de semana: PB, PE, CE, RS, DF, ES, BA, AM, MA.

Programação do evento

Após inúmeros contatos, a comissão nacional de organização concluiu a programação do 2º Encontro Nacional. Ainda podem surgir novidades. Segundo o aguerrido Ênio Barroso, do blog PTrem das Treze, o ex-presidente Lula confirmou que estará presente ao evento. Mas, como informa Renato Rovai, da comissão nacional, ainda não foi formalizada a sua participação.

A comissão também decidiu abrir espaço para mesas autogestionadas no encontro. Os interessados devem apresentar propostas e serão responsáveis por organizar as atividades. As propostas de temas e nomes também devem ser enviadas para o endereço: contato@baraodeitarare.org.br. Pelo acertado até agora, o evento terá a seguinte programação – com os nomes já confirmados:

17 de junho, sexta-feira, às 19 horas

Palestra de abertura do ministro Paulo Bernardo sobre os desafios da comunicação na atualidade.

17 de junho, 21 horas

Festa de confraternização;

18 de junho, sábado, 9 horas

Debate: “A urgência do marco regulatório das comunicações”

- Fábio Konder Comparato – jurista, autor da ação na justiça (ADO) pela regulação da mídia;

- Luiza Erundina – deputada, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão;

- Venício Lima – professor, autor do livro recém-lançado “Regulação das comunicações”;

18 de junho, às 14 horas

Mesas auto-gestionadas

(Propostas já apresentadas: os partidos e a luta pela democratização da mídia; as mulheres na blogosfera; o sindicalismo na era digital; a luta pela liberdade na rede; arte e humor na blogosfera; o papel das lan-houses);

18 de junho, às 18 horas

Palestra: “O papel da internet nas revoltas no mundo árabe”

- Almed Bahgat, um dos principais blogueiros de Egito;

19 de junho, às 9 horas

Reunião em grupo – troca de experiências, balanço do último período e plano de ação da blogosfera;

19 de junho, às 14 horas

Plenária final – aprovação do documento do 2º Encontro, plano de ação e organização e eleição da nova comissão nacional organizadora.

Estrutura do evento

A comissão nacional organizadora ainda se movimenta para garantir a mesma estrutura do 1º Encontro Nacional, realizado em agosto passado, em São Paulo. A idéia é viabilizar alojamento, refeição e toda a logística do evento. Para isto, a comissão retomou o contato com as entidades cotistas – “os amigos da blogosfera” – e também se reuniu com órgãos do governo federal e do DF.

Até o momento, não conseguimos garantir toda a estrutura. Por isso apelamos para que os blogueiros acionem as entidades dos seus estados para solicitar apoio financeiro. A cota é de R$ 3 mil reais. Os cotistas terão seus nomes divulgados nos blogs e no baner do evento. Também sugerimos que os blogueiros comprem antecipadamente as passagens – há muitos descontos na praça.

Encontros Estaduais de Blogueiros, construindo a teia livre para o II ENBP