O AI-5 digital

Azeredo volta a relatar, agora na Câmara dos Deputados, projeto de lei conhecido como #AI5Digital

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) assume a relatoria do projeto de lei 84/99 na Câmara dos Deputados. O projeto tipifica os crimes na internet e está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara. O deputado era senador quando foi autor do substitutivo aprovado no Senado e que ficou conhecido como #AI5Digital. A única alteração a ser proposta por Azeredo é a exclusão da expressão «outros dispositivos de comunicação» no acesso não autorizado a dados. Segundo o parlamentar a matéria é alvo de protesto por desconhecimento: «minha intenção é garantir uma internet segura». É importante lembrar que a tramitação do projeto excluiu do debate entidades da sociedade civil, do judiciário e até mesmo a revisão encomendada aos peritos do Senado Federal.

Até 2009 a ideia era sepultar o projeto em função das pesadas críticas. Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT/SP) estudavam então uma forma de evitar prejuízos ao uso da rede, mas encontraram dificuldades porque a matéria tramitava simultaneamente na CCT, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública (CSP).

A obrigatoriedade de guarda dos registros (logs) de acesso por três anos pelos provedores deve ser mantida por Azeredo, que alega que a prática não afetaria a privacidade dos usuários. A expectativa do deputado é de entregar seu relatório no menor tempo possível. O coordenador da bancada do PT na CCT, deputado Emiliano José/BA, diz que a orientação do partido é rejeitar o projeto.

Lula se manifestou contra o projeto em 2009

Em 2009 o então presidente Lula durante o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl) qualificou a Lei Azeredo como censura. Em sua primeira visita ao evento, o então presidente Lula se reuniu com ativistas como Richard Stallman e Peter Sunde e foi recebido por uma plateia de cerca de 300 pessoas com santinhos em papel que diziam «Lula é nerd» e com uma faixa pedindo «Lula, vete o projeto de Azeredo! Compartilhar não é crime».

«Essa lei não visa corrigir abusos na internet, ela quer fazer censura. Precisamos é de um código civil para determinar as responsabilidades na internet, mas não proibir. Esse projeto [do Azeredo] é policialesco, com o intuito de entrar na casa das pessoas para saber o que estão fazendo. Não é possível isso! A maioria das pessoas na internet é de bem», defendeu o então presidente.

Com informações da TeleSíntese.

Artigo indicado Por Cleverson Lima

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