Código Florestal,indignação e desconfiança

Artigo sugerido por Walter Koscianski

Alegam que o Código Florestal deve ser enterrado para que o pequeno agricultor possa produzir. Na verdade, são os grandes que querem devastar.

Dr. Rosinha, no Congresso em Foco

Há artigos que escrevo com a razão. Alguns, com o coração. Outros, com indignação e tristeza. Este aqui escrevo com a razão, indignação e tristeza, e não há como ser diferente. É difícil escrever sobre o fim do Código Florestal, proposto por ruralistas e seus aliados, entre os quais o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sem usar a razão e sem ficar triste.

Não é razoável acabar com o Código Florestal brasileiro. Apesar dos anos, ele é atual, permite o desenvolvimento e a produção de alimentos sem destruir o meio ambiente. Desenvolvimento e preservação, aliás, não são incompatíveis.

A tristeza vem pelo discurso que ouvimos. Irresponsavelmente, prega-se a necessidade do fim do código a partir da manipulação das informações. Alegam que o código deve ser enterrado para que o pequeno agricultor possa produzir, quando, na verdade, são os grandes empresários do campo que querem devastar.

Se é para atender os pequenos, vamos fazer alterações pontuais que os favoreçam, como, por exemplo, definindo na proposta que tramita na Câmara o que cabe à agricultura familiar e o que o agricultor familiar pode fazer.

A indignação vem por conta da manipulação que se faz para aprovar aquilo que alguns chamam de “novo Código”. Não só se manipula a informação, mas também se tentou manipular, através de alterações do texto, o próprio processo de votação.

No dia 11 de maio, ocorreu uma manobra inconcebível por parte do relator, deputado Aldo Rebelo, e alguns outros parlamentares, que só ele pode dizer quem são.

Momentos antes de ser apresentado o texto para ser votado no plenário da Câmara, houve um acordo sobre o que ia a voto no plenário. Para analisar o texto acordado, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), convocou um grupo de parlamentares do partido para analisar o texto. Após análise, o grupo concluiu que o proposta trazia avanços e que era possível votá-la.

A minha indignação diz respeito à manobra feita pelo relator e um seleto grupo de parlamentares, cuja maioria é composta por ruralistas. Imaginando que ninguém leria o “novo Código” a ser votado, levou-se a plenário outro texto, que alterava profundamente aquele sobre o qual havia acordo.

Naquela mesma noite, um grupo de parlamentares do PT e a assessoria técnica fizeram um comparativo dos dois textos. Constatou-se que inúmeros pontos foram alterados. A seguir, uma lista das alterações.

1) Definição de área consolidada, ou seja, áreas que já estão desmatadas. Este foi um tema central em todo o debate: anistia e/ou recomposição. No texto inicial, que havíamos lido, era proposto que somente a agricultura familiar não precisaria recompô-la. A emenda apresentada em plenário ampliou para todos os grandes proprietários. Também abria uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais.

2) Áreas de várzeas. O texto que lemos condicionava a utilização delas à proibição de novos desmatamentos. O texto apresentado em plenário liberava totalmente a utilização dessas áreas.

3) Culturas de vazantes, como, por exemplo, o arroz. O que lemos e aprovamos para ir a voto deixava claro que seria regulamentado por um decreto da presidenta. O texto no plenário liberava para todas as propriedades.

4) Represas de hidrelétricas. O texto do acordo estabelecia limites mínimos para as faixas de Área de Proteção Permanente (APP). No que se pretendia votar no plenário, o mínimo ficava o máximo. Nas demais áreas de APPs, o acordo colocou veredas e mangues. A emenda de plenário retirou.

5) Pantanal. O texto que foi levado ao plenário liberava qualquer atividade do agronegócio em todo pantanal.

6) Reserva Legal (RL). No texto do acordo, ficaram isentos de recompor a RL os agricultores familiares e os imóveis que até 2008 tinham quatro módulos. Na emenda, ficavam liberadas de recomposição todas as propriedades até quatro módulos. Além disso, o texto do acordo tinha uma trava que impedia mexer na reserva legal em caso de desmembramento. Esses dois pontos deixam claro que o real interesse é regularizar os grandes proprietários. Permite a eles desmembrar suas propriedades. Assim, derrubam na prática as áreas de reserva atuais de 80% para o bioma da Amazônia e 35% para o cerrado. Liberando o total até quatro módulos fica fácil para o fazendeiro desmembrar 1,2 mil hectares em três imóveis, de 400 hectares cada, e simplesmente derrubar tudo.

7) Utilização de outras áreas como compensação. O texto acordado permitia que a compensação de reserva legal no bioma fosse feito apenas por arrendamento em outras áreas. O texto que se pretendia votar liberava a compra. Se aprovado, criaria uma gigantesca pressão sobre as terras dos camponeses (agricultores familiares) que hoje estão preservadas. Assim, os fazendeiros comprariam essas terras e depois a averbariam, dizendo que estão preservando ali.

8) Cômputo (soma) da APP e Reserva Legal. No texto que nos foi apresentado, só poderia fazer o cômputo de APP e RL quem tivesse as áreas conservadas. No apresentado no plenário, liberava para todo mundo, inclusive para aqueles que têm área totalmente devastada.

Esses oito exemplos são mais que suficientes para mostrar a razão da indignação, agora acompanhada da desconfiança.

Mais do que nunca o exercício da política deve inspirar a confiança. Confiança do leitor no eleito, e, depois, entre os eleitos. O fato ocorrido por ocasião da votação do “novo” Código Florestal quebrou essa confiança.

Dr. Rosinha é médico, com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, destacou-se como líder sindical antes de se eleger vereador, deputado estadual e deputado federal. Também foi presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Exerce o quarto mandato na Câmara dos Deputados, pelo PT do Paraná.

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