Archive for junho, 2011

30/06/2011

Um outro mundo possível

Por Denise Queiroz, do Teia Livre

É possível ensinar e aprender sem os ranços com que a instituição escola foi fundada? É possível que todas as matérias (geografia, história, ciências, línguas) sejam passadas sem as amarras das fronteiras que os idiomas e os limites territoriais nos impõem? Ali, pertinho de Sampa, pertinho mesmo (81 km), menos de uma hora, talvez um pouco mais em alguns horários ou dependendo da meteorologia, estão 13 hectares da prova que sim! Em meio a uma APP, respeitada como todas deveriam ser, no município de Guararema, o Movimento Sem Terra plantou uma de suas melhores conquistas.

A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) começou a ser viabilizada em 1996 a partir da necessidade de formação dos incansáveis sem-terra, pessoas oriundas em sua maioria do campo, que, como herança de séculos de governos oligarcas, tinha inúmeros participantes analfabetos ou semi-alfabetizados. Isso como base, mas a formação política e teórica também estão nesses alicerces construídos por 1.200 trabalhadores que, em brigadas de 60 a cada vez, se turnaram e ergueram o complexo edílico, tijolo a tijolo, literalmente. Enquanto trabalhavam, tinham aulas e puderam voltar aos seus acampamentos já com o conhecimento necessário para poder aceder às letras que sua vida testemunhava desde sempre.

O pontapé inicial veio através de Sebastião Salgado, o fotógrafo dos movimentos humanos, e também de Chico Buarque e José Saramago, que doaram a renda de um livro. Arquitetos doaram trabalho e a planta que reúne características necessárias ao bem conviver: espaços amplos, arejados, inundados de sol. E baseados na permacultura, ou seja, aproveitamento dos materiais disponíveis na região, energia solar, reaproveitamento de tudo, seja para adubar a horta, seja a água…

Por ali, desde o ano 2005, quando finalmente foi inaugurada, já passaram mais de 1.600 professores, que ministram ou aprendem técnicas de ensino para aplicar nas 1.250 escolas de nível primário coordenadas pelo MST, responsáveis pela formação de mais de 120 mil crianças em todo o país.

Como assegurou Geraldo Gasparin, um dos coordenadores da Escola, a educação é prioridade do Movimento Sem Terra, mesmo diante das péssimas condições que as – ainda – 1.200 famílias que aguardam assentamento vivem. “Trabalhamos para erradicar o analfabetismo na base do movimento”.

O ensino é multidisciplinar, como deve ser, englobando e interligando todas as áreas do conhecimento teórico aliadas à prática do trabalho. Cada grupo oriundo de organizações sociais da América latina, África ou outra parte deste vasto mundo, além da formação teórica, trabalha na manutenção do cotidiano da escola.

Complexo

Ao entrar nos deparamos com um enorme edifício, que é o refeitório do tipo “self service” com capacidade para 250 pessoas. A comida servida ali vem da horta e de convênios que a escola mantém com cooperativas e assentamentos. De ótima qualidade, diga-se de passagem!

Descendo uma escada interna, feita com a madeira doada pelo governo Jackson Lago do Maranhão – de uma apreensão de madeira ilegal feita pelo IBAMA na época da construção e que foi utilizada em todos os edifícios da Escola -, acede-se a um pátio coberto e deste a outras salas. A Biblioteca tem 40 mil volumes, doados por simpatizantes do movimento ou seus herdeiros. “O único livro que compramos foi um dicionário de inglês”, contou Geraldo. Uma lojinha onde além de artesanato, camisetas, chapéus, bonés, chinelos e livros, muitos livros, alguns que não se encontra nas prateleiras das grandes livrarias… E também auditório com capacidade para 250 pessoas, banheiros, zona de wi-fi, telecentro, salas de aula. Dali também se vê o jardim, onde as diversas árvores da flora brasileira são simbolicamente plantadas pelos visitantes, para que dêem frutos e espalhem sementes!

Andando um pouco para os lados da mata, estão os alojamentos, depois o campo de futebol, a enorme e bem cuidada horta, os espaços de convivência, os espaços de celebrações ao ar livre. Mais acima, num edifício pré-existente no terreno, o centro de cinema, que é um ponto de cultura, onde são produzidos os documentários que servem tanto para as aulas quanto para a interação que a escola faz com a comunidade vizinha e as escolas do município.

Os alojamentos – que pela procura e pela qualidade dos cursos deverão ser ampliados – agora acomodam confortavelmente 250 pessoas e em alguns momentos, quando há eventos, mais de 300, com abertura de alguns dos prédios para dormitório para um final de semana, ou com a armação de barracas nos enormes espaços verdes que rodeiam os prédios.

Trocas e conhecimento

O objetivo destas visitas que a escola promove – paga-se 50 reais o que inclui transporte de ida e volta e alimentação – é, além de divulgar o excelente trabalho realizado por lá (onde integração de conhecimentos é a base) conseguir simpatizantes e membros para a Associação de Amigos, para manter a escola. O custo de manutenção gira em torno de R$ 100 mil mensais, a maioria proveniente de Ongs, sindicatos e do próprio MST, que entra com a maior parte da verba, além dos associados.

O grupo que integramos neste sábado, organizado pelo cientista social e ativista digital Sergio Pecci, o @M100globope, contou com a valiosa e honrosa presença do professor Miguel Nicolelis, que doou exemplares de seu livro à biblioteca, do frei João Xerri (Grupo Solidário São Domingos, movimento ligado à antiga Juc), de vários integrantes do portal #Teialivre e da #Redeliberdade, blogueiros e tuiteiros que tivemos a oportunidade de conhecer e vivenciar um pedacinho desse mundo que, pode parecer um tanto utópico para quem vive na correria das universidades e escolas urbanas, mas real e fundamental para que os movimentos populares sejam entendidos e estendidos ao contexto de mudança nas relações que se estabelecem a partir da educação orientada para a prática de uma nova realidade social que se desenha.

Mais infos e como ajudar a manter : http://amigosenff.org.br/site/

Clique nas fotos para ampliar.

Esperando o ônibusEsperando o ônibusEsperando o ônibusChegada

RefeitórioPátio de acesso às salasPátio internoDoação De Nicolelis à biblioteca

Dedicatória

argentinos e TeialivreHortaAlojamentosAlojamentosChegada em São Paulo

Jardins

Telecentro

fonte: http://www.teialivre.com.br/colaborativo/publish/deniseSQ/Um-outro-mundo-poss-vel.shtml

30/06/2011

Álvaro Dias pode receber R$ 1,6 mi de aposentadoria

Segundo reportagem da Folha de São Paulo o senador tucano Alvaro Dias (PSDB-PR), governador do Paraná de 1987 a 1991, solicitou ao governo do Estado o pagamento retroativo de cinco anos da aposentadoria de R$ 24,8 mil (mensais) concedida a ex-governadores. Caso o pedido seja aprovado, o senador pode receber cerca de R$ 1,6 milhão.”

Confira a íntegra da reportagem clicando aqui

Será que o senador quer se associar ao Pallocci a quem tanto criticou?

Vamos fazer uma vaquinha para ajudar esse pobres meninos?

30/06/2011

Teles comprometem-se a com banda larga a R$ 35 a partir de outubro

Empresas de telefonia fixa assumem compromisso com governo de vender acesso à internet com um megabite de velocidade a 35 reais a partir de outubro. Acordo, que será assinado por Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel com ministério das Comunicações, resulta do Plano Nacional de Banda Larga e não exclui Telebrás. Novo plano de universalização de serviços fixará metas para que teles vendam internet veloz em número crescente de municípios.

Por André Barrocal, CartaMaior

BRASÍLIA – Quatro empresas de telefonia fixa que cobrem a maior parte do Brasil comprometeram-se com o governo, nesta quinta-feira (30/06), a vender à população acesso à internet rápida por 35 reais mensais de outubro em diante. Pelo acordo, as empresas terão de oferecer banda larga de pelo menos um megabite em número crescente de municípios nos próximos anos.

O compromisso é resultado do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo no ano passado com três objetivos: massificar o acesso à internet no país, torná-la mais rápida e barater os preços cobrados pelas teles privadas.

Pelo plano, a Telebrás foi reativada para alugar seus cabos, a um custo mais baixo do que as teles, a provedor privado que tope vender ao usuário final acesso à internet veloz por 35 reais por mês. O novo acordo não elimina a atuação da Telebrás, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A estatal entrará quando houver lacuna privada numa determinada região.

Foi esta hipótese de concorrência estatal colocada na mesa que fez, na avaliação do ministério, as teles privadas assumirem, por escrito, o compromisso de contribuir para concretizar aquilo que o governo imaginou ao conceber o PNBL.

O termo de compromisso seria assinado pelos presidentes das empresas Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel na noite desta quarta-feira, com o ministro, depois de longas reuniões durante a semana. “Foi uma grande vitória”, disse Bernardo, na entrevista em que o acordo foi anunciado.

Segundo um técnico do governo que participou das reuniões, o governo teve de “endurecer” as negociações com as empresas, para convencê-las a assinar um “termo de compromisso” e a aceitar metas de ampliação a banda larga no país.

Na negociação, o governo impôs a inclusão do fornecimento crescente de banda larga mais barata, em um novo decreto que estabecele obrigações de prestação de serviços que as teles têm de cumprir. Essas obrigações são fixadas e revistas a cada cinco anos, em um Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), instituído por decreto do presidente da República.

O novo PMGU, seria assinado ainda nesta quarta-feira (30/06) pela presidenta Dilma Rousseff, segundo Paulo Bernardo, para publicação no Diário Oficial da União do dia seguinte.

O decreto vai substituir metas de universalização de serviços que o governo considera menos estratégicos do que banda larga. Por exemplo: oferta de orelhões em lugares distantes. No lugar de algumas destas metas, as teles estão forçadas a trabalhar para massificar banda larga no país. Há previsão de multa por descumprimento.

De acordo com o ministro, as metas de fornecimento de banda larga que as empresas terão de cumprir ano a ano serão divulgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nas próximas semanas, disse Bernardo, a Anatel decidirá sobre regras de controle de qualidade da internet oferecida no Brasil que as teles terão de seguir. Elas terão de entregar ao usuário final uma velocidade mais próxima da velocidade teórica. Hoje, entregam bem menos.

Pelo compromisso das teles com o governo, o pacote de internet a 35 reais terá de ser oferecido independentemente de a pessoa ter telefone fixo. Não poderá haver venda casada. Se não houver na região do usuário condições de oferecer banda larga por cabo, a empresa terá de providenciar internet móvel, por meio de um modem. Mas aí o custo com o modem será do usuário.

Pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic) na última terça-feira (28/06) mostra que, no fim de 2010, apenas 27% das residências brasileiras tinham acesso à internet.

O mesmo levantamento apontou mais da metade dos usuários com acesso à internet trabalha com menos de um megabite de velocidade. E que a principal causa da falta de acesso pelos outros 76% dos domicílios é o preço.

De acordo com Paulo Bernardo, o compromisso assumido pelas teles e o PNBL vão mudar este cenário, ainda que a velocidade de um megabite seja baixa para padrões internacionais. “Até 2014, chegaremos provavelmente com mais velocidade e menor preço”, declarou.

30/06/2011

Assembleia Legislativa do Paraná nega cópias do processo de eleição do TCE/PR

Do Blog do Tarso

A eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná está de volta! A Procuradoria-Geral do Estado acabou de conseguir cassar a liminar que suspendia a eleição no TJ, por decisão do seu Presidente. Ou seja, a PGE está fazendo um ótimo trabalho para que o seu chefe, o Procurador-Geral do Estado, possa ser escolhido como novo Conselheiro, com apoio e pressão do Governador Beto Richa.

Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e cidadão. Requeri cópia dos documentos de habilitação do Procurador-Geral do Estado, Ivan Lelis Bonilha, e dos Deputados Estaduais Nelson Garcia e Augustinho Zucchi, também candidatos; além dos demais documentos e pareceres relativos às impugnações.

Resposta: NEGADO! Me foi permitida apenas vista, sem obtenção de cópias, dos documentos de habilitação dos candidatos.

O Assessor Jurídico da Assembleia, Dr. Guilherme Ferraz Lewin, fez parecer no sentido de que o direito de petição e certidão do art. 5º, inc. XXXIV, da Constituição, NÃO É ABSOLUTO. Parecer ratificado pelo Procurador do Estado e Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas. Absurdo!

O processo administrativo de escolha é público e todos os documentos neles apensados são públicos. Se alguém quer segredo sobre seu currículo e suas certidões, que não entre na vida pública.

Qual o problema de sabermos que um dos candidatos Deputado tem apenas o Ensino Fundamental, mediante supletivo? Ou que outro candidato Deputado tem problemas com a Receita, devidamente negociadas.

Outro problema que verifiquei quando tive vistas do processo foi que os candidatos Ivan Bonilha e Augustinho Zucchi não se defenderam por escrito das impugnações que fiz de suas candidaturas. Bonilha apenas anexou documento da OAB dizendo que uma denúncia contra ele protocolada na Ordem poderia ser arquivada.

Parabéns Assembleia Legislativa do Presidente Valdir Rossoni, um exemplo de transparência!

30/06/2011

Blog do Esmael novamente fora do ar. Desta vez sem decisão judicial!

O blog do Esmael Morais, que havia voltado ao ar no dia 22 de junho de 2011 depois de ficar 75 dias censurado por decisão judicial, foi novamente retirado do ar nesta quinta feira, 30/06, sem que houvesse decisão judicial obrigando o servidor a retirá-lo.

Esmael, seus advogados e blogueir@s progressist@s trabalham todas as alternativas possíveis e legais para fazer com que o blog volte ao ar o mais rápido possível.

Infelizmente vivemos um estado de excessão, onde a Liberdade de Expressão vem sendo cerceada e atacada das mais diversas formas possíveis.

Hoje calam o Esmael. Amanhã poderão calar a tod@s que não comunguem dos ideais do pensamento único propalado pelos “sacerdotes” de uma elite que não gosta de Democracia, do debate e não aceita o contraditório.

30/06/2011

20 anos do Linux será marcado com selo comemorativo

 Selo

por Thaís Rucker

O Projeto Software Livre Brasil e a Associação Software Livre.Org criaram um selo para celebrar os 20 anos do Linux, comemorados em 3 de abril. Uma data tão importante para a comunidade Software Livre e para os amantes do pinguim não podia passar em branco e o fisl12 será o palco perfeito para a celebração. Além do selo, que pode ser baixado aqui, a ASL irá distribuir adesivos comemorativos durante o fisl.

Inúmeras comemorações também estão programadas pela Linux Foundation, que criou um hotsite especial para divulgar as atividade, que incluem festas, concursos e vídeos. Participe! Coloque o selo no seu site, blog ou mídia social e venha buscar o seu adesivo e celebrar com a gente no 12º Fórum Internacional Software Livre – fisl12, que acontece de 29 de junho a 2 de julho, em Porto Alegre.

Baixe o selo aqui: selo_20.png.zip

Adicione o selo ao seu avatar nas redes sociais clicando aqui.

Para saber mais, acesse:
http://www.fisl.org.br
http://www.linuxfoundation.org/20th/

Fonte: fisl12

29/06/2011

Mais considerações sobre o PL 84/99 – o AI-5 Digital

Texto de André Vieira

Creio que o melhor caminho é debater pontualmente os dispositivos do projeto de lei. Não acho producente fazer campanha para rejeitá-lo como um todo.

A meu ver, a questão fundamental que nos preocupa é a garantia da liberdade de expressão e também de compartilhar dados que já são públicos. Além disso, a privacidade deve ser garantida para aqueles que navegam sem a intenção criminosa.

Os demais pontos do projeto, que tipifica ações criminosas e estabelece meios para rastreá-las, a meu ver, são justificáveis.

O melhor, creio, seja estabelecer uma redação mais clara, especificando melhor os termos, principalmente nesse ponto que se refere à ‘manipulação indevida de informações eletrônicas’. Acho que a tipificação criminal deve se restringir à manipulação fraudulenta de dados e também à obtenção de dados que são restritos, através da violação de dispositivos de segurança.

Mas deve-se garantir o compartilhamento livre de dados que se encontram publicados e não restritos. Acho que poderia haver um artigo que tratasse explicitamente desse tipo de liberdade.

29/06/2011

Outras considerações sobre o PL 84/99 – o AI-5 Digital

Texto do Engajarte

André,

Acompanho suas considerações e colocaria o seguinte:

Nos dois artigos abaixo, entendo que quando se menciona “dado ou informação”, estarão abrangidos qualquer texto jornalístico, literário, pesquisa etc, assim como produção artística como vídeos, músicas e assim por diante. Por exemplo, copiar um texto de um site jornalístico e postar em uma lista de email, já poderia ser criminalizado, e como isto fica gravado nos servidores, a materialidade do crime é explícita.

Como o artigo é genérico citando “dado ou informação”, o que aliás é tudo o que circula na internet, sem especificar nada, aí está a brecha para os agentes de poder, corporações privadas, atacar pela via judicial aos seus concorrentes sociais.

– Manipulação indevida de informação eletrônica: “Art. 154-B. Manter ou fornecer, indevidamente ou sem autorização, dado ou informação presente em ou obtida de meio eletrônico ou sistema informatizado”, estabelecendo pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa;

– Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação: “Art. 285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível”. A pena proposta é de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa;

29/06/2011

Algumas considerações sobre o PL 84/99 – o AI-5 Digital

Artigo enviado por André Vieira

Finalmente, pude obter a cópia do substitutivo ao PL 84/99, ora em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, que transferiu a votação que ocorreria hoje (29/06) para realizar audiência pública e debater com mais profundidade o tema.

Gostaria de chamar a atenção para um debate mais ponderado a respeito do mesmo.

Fiz uma rápida leitura do projeto e creio que a grande maioria dos dispositivos legais apresentados é justificável.

Faria uma ou outra ressalva com relação a aspectos que proíbem divulgação de dados não autorizados, temendo que a definição possa abranger, por exemplo, conteúdos disponíveis em sites de notícias e que geralmente são copiados e divulgados.

O site da BBC, por exemplo, proíbe expressamente a cópia e divulgação de suas notícias.

Quanto à obrigação determinada aos provedores para que armazenem os registros de conexões por um período, para fins de rastreamento de eventuais crimes denunciados, creio que também seja justificável, pois não há outra forma de se rastrear atitudes criminosas sem esses registros.

No mais, poderiam ser acrescentados dispositivos explícitos que garantissem a plena liberdade de expressão e de privacidade em atos que não sejam claramente criminosos.

Afinal, o crime eletrônico existe e pode causar danos sérios a indivíduos e à coletividade.

Então, sugiro debate desapaixonado e racional sobre o tema.

PL_84_1999 Substitutivo do SF.pdf

Parecer_ Azeredo_2_CCTCI_=__PL_84_1999.pdf

29/06/2011

O império contra-ataca: Azeredo quer aprovar o AI-5 Digital

Por: Sérgio Amadeu, no Trezentos


Na página 17 do Relatório que o ex-Senador Azeredo, agora deputado, escreveu e quer votar nesta quarta-feira está escrito:

“Conclui-se, portanto, que, ao direito de conectar-se a um sistema deve-se contrapor o dever social de identificação, sob pena de que o anonimato venha a permitir àqueles de má-fé praticarem diversas modalidades de crimes e infrações.”

Confirmando o que vários pesquisadores têm afirmado, a proposta de Azeredo é acabar com a navegação anônima e assim, implantar o completo vigilantismo. Quem se beneficiará disto, as grandes corporações que rastreiam perfis dos cidadãos, que passarão a ter seu rastro digital completamente identificado. Quem mais? A indústria da intermediação que quer ameaçar os jovens que compartilham arquivos digitais; as agências de vigilância estatal e não-estatais; os governos de países autoritários e os criminosos que não terão mais nenhuma dificuldade para reunir os dados dos cidadãos.

Aplicando no Brasil a prática do cadastramento obrigatório os criminosos serão afetados? Obviamente que não. Criminosos usam sofisticados esquemas para se esconder nas redes.
Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.

Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site Panopticlick que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.
Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.

Azeredo representa os segmentos da comunidade de vigilância que não aceita que as pessoas possam criar na rede conteúdos e tecnologias, sem ter que pedir autorização para Estados e para as grandes corporações.

MOMENTO HOBBESIANO E SENSACIONALISMO

Azeredo quer aprovar seu parecer que transforma situações de exceção que só poderiam ser autorizadas pelo Poder Judiciário em regra de funcionamento da Internet. Por isso, seu projeto foi chamado de AI-5 Digital.

É repudiado por todo o movimento democrático e pelos pesquisadores de cibercultura e pelos acadêmicos de diversas universidades do país. Na primeira tentativa de aprovar o AI-5 Digital, a sociedade civil conseguiu arregimentar mais de 162 mil assinaturas em um abaixo-assinado denominado “Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira”.

Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e da Revista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a Revista Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso. No próprio Parecer que pretende aprovar, Azeredo coloca os dados que mostram que somente no ano de 2009 tivemos mais de 300 mil registro de diversos incidentes na rede no CERT.br.

2006     197.892

2007     160.080

2008     225.528

2009     358.343

2010     142.844

2011      90.759

Fonte: CERT.BR

Também, em 2009, foram reportados ao CERT 896 notificações de ataques de negação de serviço, os DOS, que geram a elevação de acessos a um serviço para retirá-lo da rede.
Os ataques da semana passada foram menos lesivos para o governo e para os cidadãos do que os vazamentos “qause analógicos” de dados da Receita Federal, expondo as declarações de renda de inúmeros brasileiros.

Estranhamente um conjunto de ataques gera capa de uma revista importante, uma semana depois do Presidente da Febraban clamar pela aprovacão de uma lei de crimes digitais (leia AI-5 Digital do ex-Senador Azeredo).

Azeredo aprendeu com George W Bush. Espalhar o medo é um bom modo de aprovar medidas extremas que destroem direitos em função de uma pretensa segurança. No fundo Azeredo quer atender os interesses da Febraban que sonha em responsabilizar provedores de acesso por ataques que venham a sofrer. Igualmente pretende abrir caminho para a indústria do copyright agir a partir da criminalização de práticas corriqueiras na rede, intimidando jovens, bloqueando redes P2P, fechando lan houses e acabando com redes wi-fi abertas.

AZEREDO RETIRA UMA EXPRESSÃO INDEFENSÁVEL DO SEU PROJETO E ACHA QUE ENGANA

Muitos especialistas denunciaram a generalidade abusiva da criminalização pretendida pelo ex-Senador. Em julho de 2008 escrevi no blog do samadeu:
“[O projeto Azeredo] abre espaço para intimidar os usuários das redes P2P, permite criminalizar jovens que copiam vídeos de TVs a cabo, músicas de dispositivos de comunicação (CDs, DVDs, i-pods, etc), ela torna a obtenção e transferência de informação em desconformidade com a autorização do titular da rede um ato criminoso. Em seguida, ela obriga os provedores que receberem denúncias de indicíos atos criminosos a entregarem seus usuários para as autoridades, leia-se polícia.

Isoladamente, o artigo 285-B é inaceitável.
“285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores,dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.”

Um filme que está em uma “rede de computadores” ou “dispositivo de comunicação”, por exemplo, um vídeo que passa pela TV a cabo (protegida por restrição de acesso) e que foi postado no Youtube, se for transferido para uma rede P2P, SERÁ CONSIDERADO CRIME PELA LEI DO SENADOR AZEREDO. Esta possibilidade é o que chamo de criminalização das redes P2P e de uma série de repositórios de vídeos, como Youtube.”  Fonte: Samadeu

Além disso, se você comprar um CD e passá-lo para o seu próprio computador, isto deixará de ser uma mera violação da sua licença (uma parte das gravadoras proibem em suas licenças as pessoas de colocarem músicas de seus CDs em pen drives e computadores) e passará a ser crime, pois seria enquadrado como violação de “dispositivo de comunicação” em “desconformidade com a autorização do legítimo titular”.

Azeredo disse que isto era uma inverdade.

Todavia, todos perceberam que o que Azeredo trazia a agenda oculta da Febraban e da Indústria de Copyright.

Agora, Azeredo coloca em seu parecer que é pela aprovação do substitutivo inclusive dos artigos 285-A e 285-B, “exceto as expressões “de rede de computadores, ou” e “dispositivos de comunicação ou”.

O que será que aconteceu? Por que Azeredo mudou de ideia?

Simples. Azeredo quer lançar a confusão e dizer que já resolveu o problema. Na verdade, o artigo continua praticamente igual simplesmente mantendo a expressão “sistema informatizado”. Pen drive é sistema informatizado. TV Digital, reprodutor de DVD, computador, laptop, tablet, também são.

O projeto do atual ex-senador Azeredo continua INÓCUO CONTRA OS CRIMINOSOS,  ABUSIVO CONTRA CRIADORES E INOVADORES;
E ARBITRÁRIO DIANTE DE CIDADÃOS.

PROJETO CONTINUA CRIMINALIZANDO PRÁTICAS COTIDIANAS NA REDE E COIBINDO A CRIAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS.

Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:
“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:

– manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”

Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.

Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.

PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…

Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.

NÃO É POR MENOS QUE A PODEROSA ASSOCIAÇÃO DO COPYRIGHT NORTE-AMERICANA PEDIU A APROVAÇÃO DO AI-5 DIGITAL

Buscando ampliar a criminalização de práticas coletivas e cotidianas de milhões e milhões de internautas, a IIPA, Associação internacional de Propriedade Internacional que no relatório 2009 fazia referência a necessidade de aprovar o AI-5 Digital no Brasil, agora chegou aos limites da agressividade.

Leia meu post de fevereiro de 2010 e baixe o Relatório (em inglês)

EM DEFESA DA CIDADANIA NA REDE: PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET.

A estratégia de exagero e de atemorizar a sociedade é antiga. Azeredo tentou dizer que seu projeto seria para proteger as crianças da pedofilia. Pedofilia já é crime. Depois de ver fracassar sua tentativa de enfiar sua agenda dos bancos e da indústria do copyright como proteção das crianças, agora vem dizer que seu projeto visa proteger-nos dos ataques “terroristas”. Quem seriam eles? “Os hackers”. Ocorre que os hackers constroem e desenvolvem coisas. Hackers, como demonstrou Manuel Castells, estão na origem e no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Quem destroi são crackers.
Independente da disputa semiológica. Antes de mais nada temos que revindicar que o projeto que regulamenta a Internet no Brasil e que define os direitos e deveres dos internautas denominado Marco Civil seja enviado pelo Ministério da Justiça para o Congresso Nacional.

O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Senador Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.

Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.

A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.

DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL!

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