CPT-Amazonas exige ação governamental urgente

“O Governo não tem condições de proteger os ameaçados…”
(Da ministra dos Direitos Humanos)

Da forma como recebemos a notícia, a declaração da Ministra dos Direitos Humanos só faz aumentar a instabilidade e a insegurança das lideranças e trabalhadores ameaçados no campo. A questão não é se o governo tem ou não condição de proteger, a questão é: O GOVERNO TEM A OBRIGAÇÃO de defender e proteger seus cidadãos e cidadãs URGENTEMENTE sob pena de ser responsabilizado. Não queremos é que mais pessoas sejam assassinadas por defender direitos. Tememos pela vida dos trabalhadores e lideranças e a vida ameaçada não pode esperar.

A vida não pode esperar. Estamos falando de uma estrutura agrária concentradora, excludente, injusta e que é preciso ter coragem e vontade política para pensar no processo de mudança.

Algumas ações, e não seria tão dispendioso se o governo fosse mais ágil, por exemplo, no reconhecimento dos territórios tradicionais, decretando as Reservas Extrativistas que Comunidades esperam ha anos por um Decreto Presidencial; se o Estado mantivesse a mínima presença, como é o caso do sul de Lábrea, combatendo a grilagem, o desmatamento e ali estabelecesse, políticas públicas capazes de assegurar condições de vida às comunidades; se o poder judiciário também fosse tão ágil nas sentenças, como por exemplo, nas açoes de usucapião, a favor dos trabalhadores da mesma forma que o é nas reintegrações de posse; se o Legislativo se comprometesse com a verdadeira política de defesa da floresta e do território preservando a vida das comunidades, e não anistiando (Código Florestal) aqueles que sempre devastaram ameaçando e vitimando os que defendem e protegem a natureza já tão ameaçada pela ação devastadora de quem transforma tudo em mercadoria, lucro. E assim poderíamos acrescer a lista do necessário e possível.

Hoje, ouvimos a notícia da reunião em Brasília com Ministérios e a precocupação dos Estados que sediarão a Copa 2014, pensando a agilização das obras tão atrasadas. O Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, esteve presente e nem sequer mencionou a situação dos conflitos agrários no Estado e dos trabalhadores e lideranças ameaçadas, que tem sido pauta de discussão nacional. Afinal, o Sr. Adelino Ramos foi assassinado em Rondônia, mas a origem do crime, está acima de tudo nos desmandos e abandono do Estado no sul de Lábrea, e portanto, do Amazonas. Esta atitude do Governador, faz-nos reconhecer que, assim como os anteriores têm sido omissos e inoperantes para combater os conflitos. Trata-se de um Estado que ignora essa realidade e portanto não faz o mínimo para ao menos discutir e combater.

A violência no campo apresenta-se como paisagem e bem longinqua.

Que Estado é este em que vivemos?

O interior totalmente abandonado e não é por nada que o IBGE tem apresentado a diminuição da população rural.

Seria bom perguntar por que o interior do Estado, a vida das pessoas ameaçadas, não tem a mesma relevância quanto à discussão dos Tablets e Copa 2014?

A questão agrária exige ações emergentes e permanentes. O Estado Brasileiro, o Estado do Amazonas precisa dar uma reposta urgente.

Auriédia Marques da Costa
Comissão Pastoral da Terra – Regional Amazonas

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