Archive for julho 1st, 2011

01/07/2011

PNBL: a ponta do iceberg ou sofremos uma derrota

Por Carlos Caridade, no Pé na Terra

Sabemos das dificuldades que o Governo enfrenta para realizar algumas ações e materializar propostas de políticas públicas, pois dependem de correlação de forças na sociedade, mas o que lamentamos é a falta de consideração com os participantes efetivos que contribuiram com a vitória desse Projeto de Governo. Sofremos uma derrota, não tenho dúvida

A ponta do iceberg

O governo abriu mão de uma negociação que deveria incluir metas claras de universalização para a área rural, manutenção da densidade dos telefones públicos, inclusão de metas para a expansão do backhaul (banda larga) e preferiu se contentar com a promessa das concessionárias em oferecer internet de 1 Mbps a R$ 35,00.

O ministro Paulo Bernardo, que claramente aceita a lógica do mercado, afirma que a competição levará a uma banda larga de 5 Mbps em 2014 e, por isso, preferiu não definir o preço deste serviço.

O PGMU III aprovado não garante metas reais de universalização. É tão genérico que deixa para a Anatel a missão de elaborar 27 regulamentos, no prazo de um ano, para complementá-lo.

É uma decisão, no mínimo, irresponsável trocar metas que deveriam ser colocadas no Plano Geral de Metas de Universalização por um termo de compromisso que não terá, obviamente, a força jurídica para impor estas obrigações. Quando foi, justamente, só por imposição regulatória que as concessionárias cumpriram, mesmo contrariadas, metas de expansão da rede de telefonia fixa.

Não é à toa que um dia antes do acordo do PGMU III o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna no jornal O Globo, já comemorava: “Dilma fez um gol na banda larga”, exaltando o acordo feito com as concessionárias. O jornalista criticou o monopólio estatal das telecomunicações que vigorou até 1998 e antecipadamente concluiu que “pelas regras do jogo, o brasileiro terá acesso à banda larga, sem estar amaldiçoado por ter pouca renda ou por viver numa localidade pobre”.

O fato é que a sociedade civil não foi ouvida nesse processo. As decisões da Conferência Nacional das Comunicações (Confecom) foram esquecidas. O Fórum Brasil Conectado, criado para discutir os vários aspectos do Plano Nacional de Banda Larga (política industrial, pesquisa, conteúdo, infraestrutura) não foi convocado a se reunir uma única vez em 2011. Ou seja, toda a negociação teve como única referência e interlocução o mercado, representado pelo Sinditelebrasil.

O Instituto Telecom cobra o respeito às decisões da Confecom e a convocação imediata do Fórum para a discussão de todos os aspectos contidos no Decreto 7175, que criou oficialmente o PNBL. A discussão central é que a banda larga seja prestada em regime público, com metas claras de uma concessão: universalização, qualidade, continuidade e reversibilidade dos bens.

A negociação feita apenas com o mercado pode ser a ponta de um iceberg que destruirá efetivamente a construção de um Plano Nacional de Banda Larga pelo qual a sociedade tem lutado e reivindicado.

Ao contrário do que diz o jornalista Elio Gaspari, o novo plano não é um avanço, mas uma grande fria para maior parte da população brasileira que tem urgência na democratização do acesso ao serviço.

01/07/2011

Paraná rumo à Idade Média: Mais um blogueiro perseguido!

Não é só o Richa que anda tentando calar pessoas e blogs no Paraná.

O guarda municipal Antonio Carlos Leão Sávio, líder das greves e manifestações dos Guardas Civis Municipais, foi calado por Luciano Ducci (PSB-PR), prefeito de Curitiba.

Ele mantém o blog http://gmsavio.blogspot.com/

Não foi censurado, mas está sendo perseguido pela administraçao municipal. Foi tirado da rua (onde trabalhava), colocado no administrativo e seu salário foi cortado. Tudo para calá-lo, já que ele organiza os guardas.

Veja mais em  http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?ID=1508

Temos aqui flagrante ataque a dois direitos constitucionais: à Liberdade de Expressão e à Livre Organização. Além do evidente Ato Antissindical cometido pela gestão municipal.

Será que a Deputada Luíza Erundina (PSB-SP), colega de partido do prefeito curitibano e líder da FrenteCom – Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular concorda com os atos de Ducci?

Será que o prefeito curitibano sabe o que significa a palavra Socialista contida no nome o partido ao qual ele é filiado e cujos princípios diz defender?

01/07/2011

TJ-SP cassa liminar que impedia a construção do monotrilho até o Morumbi

Artigo enviado por Cido Araújo, do BlogProgSP

Mais do mesmo. Elite paulistana queria barrar transporte público.Agora no Morumbi!!!

Por Vitor Birner

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou hoje a liminar da SAVIAH que impedia a realização das obras da Linha 17 OURO que vai ligar a Estação Jabaquara do Metrô à Estação São Paulo-Morumbi da Linha 4.

O Metrô pretende assinar o contrato no início da próxima semana (segunda ou terça-feira) em cerimônia que poderá ser realizada no Palácio dos Bandeirantes ou na Comunidade de Paraisópolis.

A licitação já havia acontecido.

O consórcio liderado pela Construtura Andrade Gutierrez fará o monotrilho.

Detalhes

O Metrô estava impedido de assinar o contrato e iniciar as obras por força da liminar obtida por uma associação do Bairro do Morumbi chamada SAVIAH – Associação dos Amigos da Vila Inah.

Nas três audiências públicas realizadas antes da licitação, os representantes da SAVIAH e moradores de bairros como Panamby e Real Parque manifestaram-se contra as obras.

Queriam que fosse construído o metrô normal, sob a terra, que custa 3 ou 4 vezes mais que o Monotrilho.

Estão preocupados com o impacto visual e talvez a desvalorização de suas propriedades.

Os moradores de Paraisópolis também compareceram às audiências públicas, mas se posicionaram favoravelmente à construção do monotrilho.

Alegam que vai resolver um grave problema de carência no bairro.

A estimativa do Metrô é que a Linha 17 OURO carregue 260 mil passageiros por dia.

Ela vai passar pelo bairro do Jabaquara, Aeroporto de Congonhas, Campo Limpo (Av. Roberto Marinho), por cima do Rio Pinheiros, Comunidade do Paraisópolis, Av Jules Rimet, terá uma estação na Praça Roberto Gomes Pedrosa ( em frente ao estádio) até chegar à Estação São Paulo-Morumbi (fica 1180 metros do estádio) pela Av. Jorge João Saad.

A Linha 17 passa pelas linhas 1 (Estação Jabaquara), 4 (Estação São Paulo-Morumbi) e 9 ( a dos trens da CPTM).

Fonte: http://blogdobirner.virgula.uol.com.br/2011/06/30/tj-sp-cassa-liminar-que-impedia-a-construcao-do-monotrilho-ate-o-morumbi/

01/07/2011

Justiça condena revista Veja por associar islâmicos com terrorismo!!

Enviado por Nelba Nycz, do soa-brasil

A juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, da 35ª Vara Cível de São Paulo, condenou a revista Veja e a Editora Abril, pela reportagem “A rede do terror no Brasil”, publicada no dia 6 de abril deste ano.

A ação, movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas, pediu direito de resposta. A decisão é desta quinta-feira (30/6). por Mariana Ghirello A autora da ação, representada pelo advogado Adib Abdouni Passos, congrega 16 entidades islâmicas. O advogado , afirma na petição inicial que o conteúdo da reportagem era ofensivo e tendencioso. “De acordo com a Polícia Federal, sete organizações terroristas islâmicos operam no Brasil”, dizia o trecho extraído da revista. Para a entidade, a reportagem fere o sentimento religioso islâmico.A revista afirma na reportagem ter tido acesso a documentos da CIA (agência de inteligência norte-americana), FBI (polícia federal norte-americana), Interpol (polícia internacional) e Polícia Federal que mostravam supostos extremistas islâmicos no Brasil. A publicação diz ainda, que essas pessoas citadas usavam o país como base de operações e aliciavam militantes.

De acordo com a petição, houve uma audiência reservada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos deputados na qual o ministro da Justiça afirmou que as informações publicadas eram falsas. A União alega que no Brasil a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e religião. A entidade pediu que a revista fosse condenada a publicar o direito de resposta. O conteúdo, segundo a petição, deverá ocupar o mesmo espaço que a reportagem e deverá esclarecer a cultura islâmica. Segundo a entidade, o objetivo é “desvincular a ideia de terrorismo junto à fé professada pelos mulçumanos”. “As ofensas contidas no texto impugnado causam lesão a direitos da coletividade mulçumana, dando ensejo, ao direito de resposta reivindicado”, diz Adib Abdouni Passos.

Fonte: Última Instância

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