PNBL: a ponta do iceberg ou sofremos uma derrota

Por Carlos Caridade, no Pé na Terra

Sabemos das dificuldades que o Governo enfrenta para realizar algumas ações e materializar propostas de políticas públicas, pois dependem de correlação de forças na sociedade, mas o que lamentamos é a falta de consideração com os participantes efetivos que contribuiram com a vitória desse Projeto de Governo. Sofremos uma derrota, não tenho dúvida

A ponta do iceberg

O governo abriu mão de uma negociação que deveria incluir metas claras de universalização para a área rural, manutenção da densidade dos telefones públicos, inclusão de metas para a expansão do backhaul (banda larga) e preferiu se contentar com a promessa das concessionárias em oferecer internet de 1 Mbps a R$ 35,00.

O ministro Paulo Bernardo, que claramente aceita a lógica do mercado, afirma que a competição levará a uma banda larga de 5 Mbps em 2014 e, por isso, preferiu não definir o preço deste serviço.

O PGMU III aprovado não garante metas reais de universalização. É tão genérico que deixa para a Anatel a missão de elaborar 27 regulamentos, no prazo de um ano, para complementá-lo.

É uma decisão, no mínimo, irresponsável trocar metas que deveriam ser colocadas no Plano Geral de Metas de Universalização por um termo de compromisso que não terá, obviamente, a força jurídica para impor estas obrigações. Quando foi, justamente, só por imposição regulatória que as concessionárias cumpriram, mesmo contrariadas, metas de expansão da rede de telefonia fixa.

Não é à toa que um dia antes do acordo do PGMU III o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna no jornal O Globo, já comemorava: “Dilma fez um gol na banda larga”, exaltando o acordo feito com as concessionárias. O jornalista criticou o monopólio estatal das telecomunicações que vigorou até 1998 e antecipadamente concluiu que “pelas regras do jogo, o brasileiro terá acesso à banda larga, sem estar amaldiçoado por ter pouca renda ou por viver numa localidade pobre”.

O fato é que a sociedade civil não foi ouvida nesse processo. As decisões da Conferência Nacional das Comunicações (Confecom) foram esquecidas. O Fórum Brasil Conectado, criado para discutir os vários aspectos do Plano Nacional de Banda Larga (política industrial, pesquisa, conteúdo, infraestrutura) não foi convocado a se reunir uma única vez em 2011. Ou seja, toda a negociação teve como única referência e interlocução o mercado, representado pelo Sinditelebrasil.

O Instituto Telecom cobra o respeito às decisões da Confecom e a convocação imediata do Fórum para a discussão de todos os aspectos contidos no Decreto 7175, que criou oficialmente o PNBL. A discussão central é que a banda larga seja prestada em regime público, com metas claras de uma concessão: universalização, qualidade, continuidade e reversibilidade dos bens.

A negociação feita apenas com o mercado pode ser a ponta de um iceberg que destruirá efetivamente a construção de um Plano Nacional de Banda Larga pelo qual a sociedade tem lutado e reivindicado.

Ao contrário do que diz o jornalista Elio Gaspari, o novo plano não é um avanço, mas uma grande fria para maior parte da população brasileira que tem urgência na democratização do acesso ao serviço.

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