Arquivo para julho 4th, 2011

04/07/2011

Samuel Pinheiro Guimarães fala sobre desenvolvimento em Seminário

Em palestra proferida no Seminário Internacional “Governos de Esquerda e Progressistas na América Latina e no Caribe – Balanço e Perspectivas”, encerrado no último sábado (2) na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o embaixador e representante geral do Brasil no Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, discorreu sobre o tema do desenvolvimento e suas implicações econômicas e políticas.

Guimarães iniciou sua palestra Seminário Internacional sendo taxativo, a respeito do campo econômico, no que se refere às relações importação/exportação. Afirmou que “Há crescimento que não combina com desenvolvimento, pois todo ele tem a ver com substituição de importações”.

“O raciocínio”, explicou, “é simples: há algo que se passa a produzir e que, antes se importava. Alguns setores querem determinadas taxas que permitam importar a preços baixos e quem inicia uma produção, começa com dificuldade e pode ser com baixa qualidade”. Deu como exemplo a situação da China, há poucos anos; também chamou a atenção da necessidade de refletir sobre a tendência existente em décadas anteriores, em que houve nítida preferência do público por computadores baratos ao invés dos produzidos no Brasil.

Outro tema chave, segundo ele, seria o da transferência tecnológica, ou mais propriamente o da colaboração empresa-universidade. Há dificuldades e algumas barreiras, pois há que se enfrentar a questão da propriedade intelectual / autoral da produção e produto científico.

Anunciou, no evento, o volume de capital do BNDES e opinou que isso sinaliza possibilidade do desenvolvimento da relação anunciada. Com pessimismo, porém, citou que há 500 patentes por ano no Brasil, enquanto isso, o volume destas nos EUA chegam a 45.000.

“Tudo indica a necessidade brasileira de aceleramento, de realizar a modificações que se traduzem numa transformação produtiva de forma mais competitiva. A necessidade premente estaria no esforço de aceleração da produção tecnológica”. Para o Brasil, sublinhou, o crescimento de 7% ao ano seria o ideal, antes disso, o que se denomina subdesenvolvimento aumenta.

Guimarães expôs a dificuldade em definir qual a taxa de crescimento a ser alcançada: “Qual o máximo do crescimento atual? Quem calculou? Não se sabe, mas está calculado para o Brasil em 4%”. Relembrou também características específicas do Brasil em relação aos demais: “Somos semelhantes a países continentais”, sendo necessário mirar países com dimensões, potencialidades e condições estruturais semelhantes às nossas: “Se os EUA crescerem a 2% e nós, a 7%, a distância, em termos de crescimento econômico real, diminuirá, lá pelo ano de 2030”, prevê.

Ao lado isso, expõe algumas das enormes dificuldades, no terreno social, a serem enfrentadas: a) nascem 3 milhões de crianças no Brasil por ano. É necessário gerar empregos que absorvam toda a população;

b) os investimentos em energia, por exemplo, não têm tem resultados imediatos.

Acrescentando que o conceito de “Produto potencial” é uma farsa: “vai aumentar problemas sociais, por exemplo, faltariam empregos”.

Segundo tema: a forma de governo

A questão da democracia não pode ser deixada de lado, ao se falar em relações econômicas. No Brasil e América do Sul, há concentração de poder em áreas diversas. Por exemplo em comunicação e outros, de dominações seculares, que remontam a monarquia e prosseguem. Guimarães relembra que a multidão, nos anos 50, idolatrava Getúlio Vargas. Independentemente disso as estruturas dominantes, o poder, não caminhavam no sentido desejado por essa “massa”. Indica, assim, que o confronto para fazer avançar programas populares é permanente. E que não se pode confundir democracia com plutocracia.

Exemplificou o que chama de plutocracia com a força do poder econômico num processo eleitoral, que é enorme. O financiamento das campanhas suplanta a representação política efetiva, afirmou. Destacando também a existência de suplentes assumindo cargos nas esferas de poder diversas (legislativo etc.) que são desconhecidos do eleitorado.

O papel da imprensa em estigmatizar os países em desenvolvimento

De acordo com Guimarães, vem sendo anunciado pela imprensa mundial que a Argentina estaria “à beira do colapso”; o país tem crescido em torno de 8% ou mais, o que não é pouco, mas a imprensa brasileira “tem horror a isso”. A despeito do desenvolvimento econômico da Argentina, cria-se um clima de desmoralização e de “fracasso”, por parte da imprensa brasileira.

Guimarães elencou o que chamou de motivações para o ódio à Argentina:

  • renegociação da dívida;
  • rompimento com oligopólio das comunicações.

O embaixador destacou que a propriedade sobre os ativos da sociedade é algo mais importante até do que a concentração de riquezas. O equívoco a esse respeito pode indicar o caminho da taxação sobre as grandes fortunas. Ele comemora o início de mudança dessa visão e destaca as Conferências Nacionais, com participação no processo de definição de diretrizes políticas como algo positivo. Elas envolveram e campo da saúde, educação, saúde e outros. Houve mais de 50, no Brasil, o que configura uma mudança política importante que permite participação popular na formulação da política e voltou a insistir que o controle do sistema político é medido por: a) sistema financeiro e b) comunicação.

A questão da soberania

“País dependente não tem soberania. Não saber fazer as coisas ou não ter potencial, do ponto de vista da defesa, do armamento, exército etc., dificultam a sustentação da soberania. Para o Brasil não ser submisso, precisa superar lacunas nessas esferas”, afirmou.

Países como os EUA, sob uma cortina ideológica (sob a aparência de potência pacífica) são altamente armados e desenvolvem ainda mais sua capacidade de guerrear. São vários os exemplos de que seguem contribuindo para a guerra no mundo. O que equivale a manter a hegemonia pela força. Assim, capacidade de manter-se soberano, para o Brasil, precisa ter a obrigação de poder defender o seu território.

Guimarães explica: “Há ameaça? Aparentemente, não”, mas no campo da defesa, ameaças são difusas e inesperadas. E faz referência a uma máxima difundida no meio internacional e sobre a qual vale refletir: “A defesa é mais importante que a opulência”. No mundo atual, a questão da soberania e defesa nacional estão bastante associada à ciência e tecnologia. Biotecnologia, internet, dentre outros, iniciam-se no campo da defesa. No capitalismo tradicional há resistência a que o Estado disso participe.

Segundo ele, uma desculpa (pretexto) que é comumente utilizada: é preciso que as defesas funcionem. “Mas fato real é que o país sem defesa tem dificuldade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico”.

O mundo globalizado

“É assim chamada a nova ordem, porém, ainda assim, há a formação de grandes blocos de países; sendo os principais a União européia, os EUA, abrangendo América Central e parte da América do Sul, a área de influência chinesa, que é algo ainda enigmático”, exemplifica Guimarães.

Nas negociações, um país isolado aparece de modo enfraquecido, por isso, é necessário estar associado a um bloco. “Não são desprezíveis, nem inéditos os esforços de criação do bloco latino americano, pela integração econômica, pra impulsionar crescimento da produção e para a independência política”. A novidade é que “Hoje, isso sofre impacto do crescimento da China. Que é o grande fator novo”.

A China se configura como grande cliente de minérios, de energia e de alimentos e produtora de produtos manufaturados, dos simples aos mais complexos. Diante disso, o risco para os sistemas industriais é muito grande, pode provocar a desindustrialização. Processo que pode ser agravado, no Brasil, diante do pré-sal. Logo, como reagir ao desafio chinês, é a questão central atual.

Questões desencadeadas peldebate com o público

O público participou lançando questões. Foram indagados como promover a integração solidária, na América Latina, que abranja aspectos do desenvolvimento industrial, sendo mantidos laços de solidariedade, a questão da paz e se o Brasil deve possuir tecnológica bélica. Outras questões também foram feitas, como a questão da Soberania nacional: devemos ou não desenvolver, por exemplo hidrelétricas, assunto que até “celebridades” internacionais têm feito declarações a respeito. A questão da paz no mundo suscitou interesse do público também, após os 46 anos do bombardeios dos EUA ao Japão

O embaixador respondeu que o Brasil aderiu a um programa que impede que o país desenvolva tecnologia nuclear em determinados territórios. Há delimitadores; embora a respeito de veículos lançadores não haja proibições. Há acordos norte-americanos que ferem nossa soberania, mas que não foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Sobre navios, explicou que só entram nos portos se autorizados pelo próprio país. Há um Tratado que proíbe instalação de bases nucleares, mas talvez permita recepção de navios. E destacou que grandes porta-aviões ou submarinos dos EUA podem estar em nossas áreas sem que saibamos. Pode, nesse sentido, haver violação de tratados e de direitos internacionais.

O Brasil tem a oferecer à China, por exemplo, Minérios de ferro e soja. O governo brasileiro deveria vincular essas exportações a inversões, no Brasil, por parte da China (refere-se a investimentos). E tem havido exemplos dessa sinalização. Práticas desleais de comércio exterior não têm sido verificadas. Dumping, por exemplo. Embora não se possa ignorar a grave questão que é causa social, a exploração do trabalho, dentre outras.

Enquanto isso, nos EUA registra–se aumento dos preços de produtos primários, pois setores tradicionais exportadores foram obrigados a pagar impostos, o que gerou, pela imprensa, grande alvoroço. Aqui, Guimarães sugere um modelo de cobrança de impostos que fossem para um fundo e, assim, voltassem para o próprio setor que os pagou. É uma saída, diz o embaixador. A China detém títulos do tesouro americano, é atualmente uma das maiores. E mais de 50% das exportações da China são de produtos de empresas estrangeiras instaladas no país.

Guimarães chamou a atenção para o fato de que investimento de capitais na China também interessam ao crescimento do país. E a diversos países, mesmo aqueles não alinhados politicamente com o país, alguns investimentos compensam. Segundo Samuel, tanto faz se o desempregado seja de qualquer nacionalidade. Se as operações dão lucro, é positivo para o enriquecimento empresarial. O quanto compensa um investimento realizado é, de fato, o que importa aos setores empresariais.

Há preocupações de outra natureza, para setores e ou países que não estão focados nos mesmos interesses empresariais citados. As conseqüências sociais, que geram problemas políticos e ameaçam as estruturas de poder. “As regras de distribuição de produto, da propriedade, é que podem ser ameaças reais”, afirma.

No Brasil, começa a haver maior compreensão de que a taxa cambial favorece as importações, permite circulação de mercadorias e consumo de massa, mas que, porém, é preciso estar atento a que isso provoca a desindustrialização. Embora haja alvoroço da imprensa sobre taxas de juros, o embaixador explicou que cada setor tem taxas de juros diferenciados (o setor de construção civil, agricultura etc., cada um tem taxas diferenciadas). E que essa taxa afeta (talvez) mais diretamente às pequenas empresas e consumidores, apenas.

Sobre o Mercosul

Samuel Pinheiro Guimarães opinou que o processo de integração entre os países tem sido lento, mas vem ocorrendo. “O que vier para diminuir assimetrias é muito importante”. Obras como a Itaipu-Vila Reis, talvez revolucione a relação com o Paraguai. Relembrou que o simples aumento (recente e supracitado) do capital do BNDES é maior que o capital de muitos dos países da América do Sul; cabe ao Brasil, portanto, maior papel na manutenção de relações que preservem soberania e solidariedade, desenvolvimento industrial harmônico, simultaneamente.

“Tudo o que se fala por aí, em sistema pós-industrial, é besteira”. Não existe sistema financeiro sem atividade econômica. Os investimentos tendem a se concentrar no sudeste porque há maiores condições, no Brasil. Dentro do Mercosul, vale lógica semelhante, é preciso que onde haja maior infra estrutura seja a base do desenvolvimento, o que não há como modificar. E os demais precisam ser financiados pelos “sócios” que têm mais recursos.

Sobre as armas nucleares

A Constituição Brasileira impede o desenvolvimento e a fabricação dessas armas, destacou Guimarães. Ela determina que tem que o uso da energia nuclear tem de ser para fins pacíficos e deve ser submetido a aprovação pelo Congresso Nacional. O desenvolvimento de submarino pode existir, já que não é impedido por acordos internacionais. Já sobre energia nuclear, isso se relaciona com questões complexas e envolve o meio ambiental.

É sabido que o aquecimento global decorre de combustíveis fósseis. Como a diminuição não pode ser feita sem afetar o crescimento, portanto, tem aumentado os níveis desse aquecimento. Há preocupações com sustentabilidade. Ele destacou: “Somos a quinta reserva mundial de urânio e o Brasil domina a tecnologia do enriquecimento do urânio”.

Enquanto isso, a China está investindo em cerca de mais de 20 usinas nucleares. A demanda por essas áreas dessa natureza será grande. No Brasil, a descontinuidade do desenvolvimento de tecnologia espacial decorre de descontinuidade de investimentos. Por fim, reafirmou: “Temos conseguido combinar a construção de novas hidrelétricas mas que demandam modificação de projetos para compatibilizar com a preservação ambiental”.

Do Rio de Janeiro,

Márcia Fantinatti


Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=157853&id_secao=1

04/07/2011

Uma agência reguladora para regular o governo?

Por Elton Welter*,  no Diário de Piraquara

O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 361/2011, propondo a ampliação da abrangência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Esta agência foi criada em 2002, no governo Jaime Lerner. Nunca saiu do papel.

O objetivo é inserir os serviços de saneamento básico e de energia no rol daqueles que a lei já previa. Estão incluídos: rodovias e ferrovias concedidas; terminais de transportes: rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros; exploração da faixa de domínio da malha viária; inspeção de segurança veicular.

O projeto de lei enviado à Alep pelo governador, não explicita, porém, o que se entende por serviços de saneamento básico e serviços de energia. Conforme a proposta, tal definição será realizada “através de ato do Poder Executivo.” Ou seja: por meio de decreto do governador, sem a participação da sociedade e dos deputados estaduais. O projeto de lei também permite a inclusão de outros serviços delegados, conforme bem entender o Executivo.

Os setores de energia elétrica, saneamento e gás são monopólio de serviços públicos prestados pela Copel, Sanepar e Compagás, empresas cujo controle acionário é do governo do Estado. A Copel atende atualmente uma população superior a 10 milhões de paranaenses, abrangendo 393 municípios. A Sanepar está presente em 344 municípios do Estado. A Compagas, empresa de economia mista, em que a Copel detém mais de 51% do controle acionário, é a concessionária responsável pela distribuição de gás canalizado no Paraná.

As agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir da década de 90, quando das privatizações realizadas pelo governo brasileiro, com a missão de zelar pelo cumprimento dos contratos de concessão à iniciativa privada, além de fomentar a competitividade do setor, pela modicidade tarifária, com a universalização de serviços, aplicar a legislação relativa à fixação de tarifas e arbitrar conflitos entre o poder concedente, os concessionários e os usuários. Atualmente, existem dez agências reguladoras em nível nacional, como Aneel, Anatel, Anvisa, Anac, ANTT, Ana e outras.

O Estado é o titular do direito de concessão para explorar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, os serviços públicos. Ao estender aos serviços de energia e saneamento a área de abrangência da agência reguladora, o governo do Estado indica que pode haver disposição de outorgar a terceiros a exploração de alguns desses serviços, seja por concessão, permissão ou mesmo, principalmente no caso da Copel e Sanepar, a privatização.

Na própria justificativa do projeto de lei, o governo sinaliza que irá incluir na agência outros serviços: “vem este Poder Executivo propor a ampliação da abrangência da ação reguladora da Agência, com a inclusão não só de serviços públicos relacionados à infraestrutura, mas todos os serviços públicos delegados, especialmente aqueles relacionados ao Saneamento, Energia e Tecnologia e Informática”, diz a mensagem do governador à Assembleia.

Por que criar uma agência estadual se os serviços que pretende regular já são fiscalizados pelas agências federais? Por que criar uma agência para regular os serviços prestados pelo próprio governo? O governo estaria preparando o terreno para outorgar à iniciativa privada alguns dos serviços que hoje são prestados pelas empresas sob seu controle acionário- caso da Copel, Sanepar, Compagás, Celepar, APPA e outras?

Além dessas questões, há ainda outras dúvidas que precisam ser esclarecidas pelo governo. É o caso do orçamento da agência. O projeto de lei prevê recolhimento mensal de 0,5% da receita operacional bruta do concessionário ou permissionário, a título de Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados. O montante arrecadado constituiria receita privativa da agência. Cálculos iniciais dão conta que o orçamento da agência seria de R$ 70 milhões, superior ao de muitas, ou todas, as secretarias de Estado.

A maior receita da agência estadual viria do setor de energia elétrica – cerca de R$ 55 milhões. Hoje, a conta de luz que o consumidor paga já inclui a taxa para a ANEEL, a agência federal que regula e fiscaliza o setor elétrico. Com a obrigação da Copel pagar uma taxa de regulação também à agência estadual, haveria uma tarifa adicional para os consumidores paranaenses pagarem.

A sociedade precisa entrar nessa discussão. A Assembleia Legislativa não deve votar o projeto a toque de caixa. Precisamos ampliar o debate e estabelecer, com serenidade, quais serviços devem ser regulados e de que forma podemos garantir uma agência reguladora com autonomia orçamentária e financeira e independência e liberdade de decisão.

Não vejo sentido em incluir os setores de energia elétrica e saneamento na agência reguladora estadual. Não há sentido no Estado querer regular o próprio Estado. A menos que o caminho que está sendo preparado seja abrir mão do controle estatal da Sanepar e da Copel. E essa é uma questão que preocupa todos os paranaenses.

* Elton Welter é deputado estadual pelo PT, membro da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná.

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