Lemos: “Lamentável entregar o Paraná às Organizações Sociais”

Da Assessoria de Imprensa Professor Lemos, no site do PT-PR

Foto: Leandro Taques

“Não, não, não, não à privatização!” Com essas palavras de ordem servidores e representantes dos movimentos sociais lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (05/12).

A mobilização foi contra o Projeto de Lei 915/2011 que dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS), no Paraná e estava na pauta para votação em 1ª discussão, na sessão desta segunda-feira. A sessão foi interrompida várias vezes devido ao fervor das manifestações.

Professor Lemos foi o primeiro orador do dia e disse que não concorda com a transferência de serviços públicos essenciais para iniciativa privada. “Tenho o direito de discordar dessa situação. O debate é entre o interesse público e privado, e uma fatia do dinheiro público pode ir para a iniciativa privada administrar serviços públicos, como saúde, cultura, entre outros. O servidor continuará a disposição do Estado, as secretarias, os comissionados e secretários de Estado também. Precisamos combater junto com a população a privatização”, afirmou Lemos.

Na sequência da sessão, quando deputados iniciavam os discursos os manifestantes não permitiam que concluíssem, Valdir Rossoni suspendeu os debates e passou a votação. Foi nesse momento, por volta das 16:30, que o Plenário da Assembleia foi invadido pelos manifestantes. Sindicalistas, estudantes, professores, servidores da saúde tomaram o espaço reservado aos deputados. Houve truculência com os seguranças da Alep que usaram até armas de choque para tentar coibir os manifestantes.

Viaturas da Polícia Militar estacionaram em frente da Assembleia onde permaneceram ao longo da noite. Por volta das 21 horas os deputados se reuniram no Plenarinho para seguir a votação. Os manifestantes começaram a deixar a Casa e os parlamentares voltaram ao Plenário.

Professor Lemos voltou a tribuna e elencou alguns pontos obscuros do projeto 915. “Esse projeto tem muitas questões nada claras. Fala em contratação sem licitação. Fala que os gestores dessas Organizações Sociais não poderão ter outra forma de remuneração mas não aponta quanto vão ganhar esses gestores”, indagou.

Lemos também apresentou dados do Tribunal de Contas de SP. “Confiram esse estudo realizado pelo Conselheiro Renato Martins, do Tribunal de Contas de São Paulo. A mortalidade nos hospitais administrados pelas OS, é maior que nos hospitais geridos pelo poder público. O total de partos realizados nos hospitais de administração direta é maior que os administrados pelas OS e o dado mais importante. Segundo o estudo do TC de São Paulo, ambos os hospitais, seja o de administração direta ou OS dão prejuízo porém, no de administração direta, o prejuízo, é menor”, concluiu.

No início da madrugada, com apenas 8 votos contrários, o PL 915/2011, foi aprovado. “Infelizmente o PL 915 foi aprovado. Não podemos aceitar que serviços públicos sejam entregues à iniciativa privada. Lamentável entregar o Estado do Paraná às Organizações Sociais”, finalizou Lemos.

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