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20/12/2011

Blogueiro limpinho recebia dinheiro ilegal, e era fantasma da Assembléia Legislativa do Paraná

Do Blog Rodopiou,

Para quem não conhece, Fábio Campana – Ou Campanha, devido aos “serviços” que presta a todos os governos, independente de partidos, desde que eu nasci –  é uma espécie de Augusto Nunes das Araucárias. Um pouco menos rancoroso e bem mais vendido.

Desde que eu me conheço por gente ele é governo. Governo desde que esse o $atisfa$$a é claro. Pois bem, agora a tarde, o sempre combatente e atuante  deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) postou em seu Facebook a denúncia de que o ilustre jornalista(?) é dono de uma empresa que tinha contratados ilegais com a Assembléia Legislativa do Paraná. Ilegais, pois ao mesmo tempo ele fazia parte, ao menos formalmente, do quadro de servidores efetivos do Legislativo paranaense. Amanhã (21) o mandato de Dr. Rosinha encaminhará denúncia ao Ministério Público.

Ser sujo no meio destes “limpos” é questão de vergonha na cara.

Confira abaixo a notícia publicada no site do deputado Dr. Rosinha

Dr. Rosinha denuncia gasto ilegal em publicidade da Assembleia Legislativa do Paraná

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) denunciou nesta terça-feira (20) a ocorrência de gastos ilegais em publicidade pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Dr. Rosinha teve acesso a uma minuta de contrato firmado em meados de 2009 entre a Assembleia e a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda, de propriedade do jornalista Luiz Fábio Campana.

Promovida na modalidade carta-convite, a licitação permitiu o contrato entre a empresa de Campana e a Assembleia por um valor total de R$ 75 mil, entre abril e dezembro de 2009. Objeto do contrato: “divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa”.

A contratação da empresa de Campana foi ilegal porque ele faz parte, ao menos formalmente, do quadro de servidores efetivos do Legislativo paranaense.

Em seu artigo 9º, a lei federal 8.666, de 1993, proíbe a participação em qualquer processo licitatório de servidores do órgão responsável pela sua realização. “A contratação da empresa de Campana é um ato de improbidade administrativa. Fere os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade”, avalia Dr. Rosinha. “Permite o favoritismo, o acesso a informações privilegiadas. Esse é um caso que lembra, e muito, o escândalo Derosso.”

Em 2009, a Assembleia Legislativa do Paraná era presidida pelo deputado estadual Nelson Justus (DEM), hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

A minuta do contrato denunciado por Dr. Rosinha foi publicada na edição de 6 de maio de 2009 do “Jornal do Estado”. Na mesma página, outras duas minutas, relativas a contratos similares, também foram publicadas.

Com idêntico objeto (“divulgar materiais de interesse” da Assembleia), os outros dois contratos foram firmados com as empresas Engepublic Ltda (R$ 73 mil) e Cezarini Publicidade S/C Ltda (R$ 52 mil). A primeira edita o jornal “Impacto Paraná”. A segunda, a revista “Divulgação Paraná”.

“Que materiais de interesse eram esses? Promoção pessoal, como a que fazia o Derosso em Curitiba?”, questiona Dr. Rosinha, que pretende acionar o Ministério Público ainda nesta semana. O deputado federal também irá solicitar da Assembleia do Paraná a íntegra dessas três licitações por carta-convite.

Funcionário fantasma

Os próprios deputados estaduais relatam que jamais viram Fábio Campana trabalhando na Assembleia.

“Gostaria de saber em que horário esse cidadão trabalha na Assembleia Legislativa e em qual setor? Salvo uma explicação convincente, nunca se viu, pelo menos nos últimos anos, esse conhecido colunista cumprindo horário no Poder Legislativo. E ainda com direito a férias”, discursou, em meados de junho deste ano, o deputado Edson Praczyk (PRB). O parlamentar se referiu a Campana como “suposto funcionário deste Poder que nunca trabalhou aqui”.

“Em 8 anos, nunca vi o funcionário Fábio Campana aqui na Assembleia”, também observou Tadeu Veneri (PT), em discurso no último mês de maio.

Em março de 2010, o atual senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou o seguinte, através de sua conta no Twitter: “Depois de 20 anos sem trabalhar [Fábio] Campana pede licença da Assembleia. Concedê-la é crime de ocultação de cadáver”.

“Tanto o contrato com a empresa Editora Cabeza de Vaca quanto a situação funcional de Fábio Campana precisam ser investigadas, e com rigor”, defende Dr. Rosinha.

Sobre a empresa

Fábio Campana criou a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda em outubro de 2004. Objeto social dela: impressão de livros e periódicos e veiculação de anúncios publicitários de terceiros.

Sempre em sociedade com familiares, Campana nunca deixou de ter menos de 95% de participação na empresa. Hoje, detém 99%; 1% pertence a Denise de Camargo, esposa dele.

Na época do contrato com a Assembleia, Campana detinha 95% das quotas do capital social e seu filho, Rubens Dionísio de Camargo Campana, os outros 5%. Todas essas informações foram obtidas por Dr. Rosinha através de certidões emitidas esta semana pela Junta Comercial do Paraná.

Confira o nome de Luiz Fábio Campana na lista de funcionários estáveis da Assembleia do Paraná
http://www.alep.pr.gov.br/transparencia/relacao-dos-funcionarios/estaveis/

Luiz Fábio Campana no banco de dados dos “Diários Secretos” da Gazeta do Povo
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/pordentro/ficha.phtml?nome=LUIZ%20FABIO%20CAMPANA

A minuta do contrato a que se refere Dr. Rosinha (pág. 13)
http://www.bemparana.com.br/arquivos/uploads/1800.pdf

O que diz a Lei de Licitações
Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
[...] III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.”

Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

O que diz a Lei da Improbidade Administrativa
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
[...]VIII – frustrar a licitude de processo licitatório [...]”

Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

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