Posts tagged ‘Constituição’

01/09/2012

Nota de repúdio

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”

Voltaire

A blogoosfera paranaense está sob constante ataque a sua Liberdade de Expressão e a sua iniciativa de levar um ponto de vista diferente a uma população que carece de políticas que possibilitem a Democratização das Comunicações.

Os blogueiros progressistas do Paraná vem por meio desta nota manifestar seu total repúdio à censura judicial imposta ao blogueiro, advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, do Blog do Tarso, pelo candidato a reeleição a prefeitura de Curitiba, Sr. Luciano Ducci (PSB)

O simples fato de divulgar uma enquete em seu blog, onde o leitor poderia expressar sua opinião, levou os advogados de Luciano Ducci a  tentar impor uma absurda multa de R$ 212.820,00, o que foi inteligentemente negado pela análise do Ministério Público e da 1ª Instância da Justiça Eleitoral.

O tropa judicial de Ducci, porém, recorreu ao TRE. Um dos advogados chegou a conversar com cada magistrado do Tribunal para condenar o blogueiro ao pagamento da absurda multa, o que acabou sendo aceito pelo TRE/PR, com apoio do MP, que aplicou duas multas no valor de R$ 106.410,00 ao blogueiro Tarso Cabral Violin.

Esta não é a primeira vez que o grupo político que comanda a capital paranaense há quase 30 anos coloca suas garras sobre o Direito Constitucional da Liberdade de Expressão contra cidadãos, tuiteiros, feicebuqueiros, blogueiros e jornalistas que ousam contestar ou discordar de seus atos e de sua tentativa de cerceamento à Liberdade de Expressão.

Basta lembrar as eleições de 2010, quando o então candidato ao governo e padrinho político de Ducci, Beto Richa, censurou todas as pesquisas eleitorais, além de tirar do ar a página do blogueiro Esmael Morais.

Ducci repete as lamentáveis práticas de seu padrinho. Ainda em 2012 o “socialista” tentou impor censura à jornalista Thea Tavares, do Blog Lado B, e vem barrando a divulgação de pesquisas eleitorais do mais determinados meios. Também sofreu censura o blogueiro Luiz Skora, do blog Polaco Doido, “condenado” a pagar multa de R$ 5 mil e ser obrigado a retirar posts de seu blog por solicitação do Social-Cristão, também candidato a prefeito, Sr. Ratinho Jr.

Estamos atentos! Assim como na Alemanha nazista e na Itália fascista, os ataques dos poderosos contra os povos começaram com ataques à Liberdade de Expressão e o Direito à Livre Organização, que são, invariavelmente, apenas a ponta de um iceberg ditatorial que mais tarde inunda o País com seus crimes e atrocidades contra a Humanidade e os Direitos Humanos.

Defendamos os nossos Direitos Fundamentais!

Defendamos o nosso Direito Humano à Comunicação e ao Livre Debate de Ideias e Opiniões!

Defendamos a Liberdade de Expressão!

Coletivo de Blogueiros Progressistas e Ativistas Digitais do Paraná

Celly Vieira – Blog da Celly
Cleverson Lima – Blog Rodopiou
Daniel Alcântara – Rede Liberdade
José Pedro – Blog do José Pedro
Luiz Skora – Blog Polaco Doido
Marcos Cunha Carlomagno –
Milton Alves – Blog do Milton Alves
Paulo Roberto Cequinel – Blog O Ornitorrinco
Paulo Roberto Stockler – RT @stockler_
Robson Guimarães – Blog Rodopiou
Sergio Bertoni – TIE Brasil

19/06/2012

Juiz do Paraná censura jornalista Paulo Henrique Amorim

Do Blog do Esmael

Paulo Henrique Amorim.

O jornalista Paulo Henrique Amorim (PHA), do blog Conversa Afiada, foi censurado pela Justiça do Paranáa pedido do deputado federal Fernando Francischini (PSDB).

O juiz que retirou uma postagem do blogueiro é José Roberto Pinto Junior, da 8a Vara Cível de Curitiba.

PHA diz que são duas ações movidas contra ele pelo parlamentar tucano.

A minha irrestrita solidariedade a Paulo Henrique Amorim e a todas as vítimas de censura no país.

A seguir, leia a íntegra do post de PHA sobre a censura:

Pinto Jr, o Juiz-Censor do Paraná

A Censura acabou com o regime militar, não é isso ?

Não, amigo navegante.

O Censor agora é o Juiz.

É o que alimenta, por exemplo, a alma do Daniel Dantas e o bolso de seus 1001 advogados.

Este ansioso blogueiro convive com este problema há algum tempo, como se percebe na aba “Não me calarão”.

Mas, poucas vezes se viu diante de tão inusitada decisão quanto a que acompanhou as duas ações que, com muito orgulho, acaba de receber.

São de autoria de um notável deputado tucano, o policial Francischini, de edificante carreira no Espirito Santo e no Paraná.

Um exemplo de policial a ser seguido !

Acompanha a ação inusitada decisão do Juiz-Censor José Roberto Pinto Junior, da 8a Vara Cível de Curitiba.

Ele exige que um dos posts publicados sobre o exemplar policial seja retirado do ar, sob pena de multa diária.

O que, por si só já é um ato de Censura, uma vez que a ação ainda não foi julgada, mas o Juiz já resolveu interditar , antes de saber quem tem razão, o livre curso da liberdade de expressão.

Com alguma relutância, o ansioso blogueiro seguiu instrução de seu sensato advogado, Dr Cesar Marcos Klouri e fez o que o Juiz-Censor mandou fazer.

A decisão merece uma tese de Doutorado.

A certa altura, diz assim: o réu fica IMPEDIDO de publicar matérias SIMILARES !

Matérias similares !

Quer dizer que, além de calar a boca de um jornalista num texto especifico sobre a ampla e polêmica atuação do deputad , o ansioso blogueiro FICA IMPEDIDO DE TRATAR DE MATÉRIA SIMILAR.

“Similar”.

Os Censores do Regime Militar eram mais precisos.

Ou mais liberais.

O ansioso blogueiro pode supor, por exemplo, que não tem o direito de fazer uma critica ao filme “Tropa de Elite”.

O Conversa Afiada toma a liberdade (se é que ainda dispõe de alguma …) de encaminhar esse provavelmente impróprio post aos doutos Juízes Ayres Britto – gabcarlosbritto@stf.jus.br – e Eliana Calmon – gab.eliana.calmon@stj.jus.br

O Ministro Ayres Britto, como se sabe, determinou ao Conselho Nacional de Justiça que explicasse aos Juízes brasileiros que a “liberdade de expressão é irmã siamesa da Democracia”; que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”; e que Juiz não é Censor.

Sendo assim, o ansioso blogueiro e o blog Conversa Afiada deram cumprimento à ordem do Dr Pinto Junior e esperam que ele receba as recomendações do Ministro Britto e Dra Calmon com boa vontade – e humildade.

Em tempo: o escritório que defende o notável policial tucano é o “Kfouri&Gorski”. Por coincidência, “Kfouri” é o sobrenome que leva Miguel Kfouri Neto, maxima autoridade do Tribunal de Justiça do Paraná.

Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, protegido pela Carta de 1988, e que vai continuar a analisar a carreira do deputado e policial Francischini, porque ele não está acima de Lei.

25/05/2012

Assista agora o 3º Encontro Nacional de Blogueir@s

Clique no link abaixo e acompanhe o evento ao vivo, que está ocorrendo em Salvador, na Bahia, onde o ParanáBlogs e diversos blogueir@s do Paraná se fazem presentes:

http://www.tvt.org.br/akamai/encontro-blogueiros.php

14/05/2012

Tuiteira de 59 anos é acusada de ser robô programado pelo governo para atingir Veja

Do pastebin

dica da compa @Lucy_in_sky_

Foto do perfil de @Lucy_in_sky_

Para justificar campanha contra Veja no Twitter, Reinaldo Azevedo acusa tuiteira de ser um robô programado pelo governo para atingir alvos políticos. Blogueiro também censurou comentário da acusada rebatendo denúncia.

Em “Como Fraudar a Internet”, Reinaldo Azevedo afirma que o perfil @lucy_in_sky_ “foi programado para identificar mensagens de outros usuários que contivessem os termos-chave dos tuitaços, replicando-as”. Seria perfeito para explicar mais um protesto contra a revista, se a dona do perfil não fosse uma pacata carioca de 59 anos, estudiosa do comportamento humano, amante dos animais e profissional da saúde. “Foi como tomar um tapa na cara”, conta ela.

Lucy (sua identidade será preservada), soube por amigos, no sábado que seu perfil era acusado de operar um esquema fraudulento para atacar a revista Veja com hashtags como #VejaTemMedo e #VejaBandida. “Trabalho e estudo. Não tenho muito para dar minha opinião, mas acho importante fazê-la. Por isso tantos retuítes”.

read more »

13/05/2012

Eternos chapa-branca

Editorial de CartaCapital

Símbolo. Dos serviços prestados à ditadura, à “democracia” de Sarney e ACM, e de FHC, presidente da privataria tucana

O jornal O Globo toma as dores da revista Veja e de seu patrão na edição de terça 8, e determina: “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”. Em cena, o espírito corporativo. Manda a tradição do jornalismo pátrio, fiel do pensamento único diante de qualquer risco de mudança.

Desde 2002, todos empenhados em criar problemas para o governo do metalúrgico desabusado e, de dois anos para cá, para a burguesa que lá pelas tantas pegou em armas contra a ditadura, embora nunca as tenha usado. Os barões midiáticos detestam-se cordialmente uns aos outros, mas a ameaça comum, ou o simples temor de que se manifeste, os leva a se unir, automática e compactamente.

read more »

08/05/2012

Reta Final para o III blogProg Bahia: programação e local do evento confirmados!

Na reta final para o III Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de maio em Salvador (BA), 279 ativistas digitais de todo o país já se inscreveram no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé. A meta é atingir 400 participantes. Toda a estrutura do evento está montada. Graças aos vários apoios, foi possível garantir hospedagem e alimentação aos inscritos. O III BlogProg será feito no Hotel Sol Bahia (Rua Manuel Antônio Galvão, 1075, Patamares, a 12 quilômetros do aeroporto).

Conforme definido pela comissão nacional organizadora, o III BlogProg terá dois eixos básicos: a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera, alvo de intensos ataques no último período; e a luta pela democratização da comunicação, com a deflagração de um debate democrático na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor. Com base nestas premissas e a partir de inúmeras sugestões, também já foi fechada a programação oficial do encontro.

Programação final do III BlogProg

read more »

03/01/2012

Para que privatizar se temos reservas internacionais suficientes para investir no Brasil?

As contradições do modelo de gestão neoliberal escolhido pelos nossos governantes são evidentes.

O governo da petista Dilma, mesmo enfrentando a oposição de sua própria base de sustentação social,  se prepara para entregar à iniciativa privada importantes segmentos na infraestrutura nacional.

Já nas próximas semanas devem ocorrer dois vultosos leilões:

  •  18 de janeiro: leilão de um trecho de 476 quilômetros da BR-101 no Espírito Santo, com investimento de R$ 2,1 bilhões nos 25 anos de contrato.
  • 6 de fevereiro:  leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, com previsão é de investimentos de R$ 15,9 bilhões.

Além destes outros estão previstos ou em fase de estudos:

  • março:  leilões de transmissão de energia, com projetos como o sistema de Teles Pires.
  • sem data agendada:
    1. porto de Manaus, com investimento de R$ 1,4 bilhão;
    2. trechos mineiros das rodovias BR-040, BR-116 e BR-381;
    3. outorga de 70 áreas para uso das frequências de 3,5 GHz nas telecomunicações.
    4. trem de alta velocidade Rio-São Paulo-Campinas, cujo edital deve sair até março.

Os governos tucanos de São Paulo, Paraná e de Minas Gerais também querem entregar bilhões à iniciativa privada.

read more »

28/12/2011

Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital discutem atividades para 2012

Blogueir@s, ativistas nas Redes Sociais e Cultura Digital se reuniram na noite de 27 de dezembro no Centro de Curitiba para comemorar um ano de muitas vitórias do nosso movimento e planejar as atividades para o próximo ano.

Entre uma cervejinha brasileira e uma vodca russa, entre uma piada e um assunto sério, os mais de 20 participantes listaram os desafios que
nos esperam nos próximos anos e chegaram à algumas conclusões.

read more »

17/12/2011

Por que governo e cúpula do PT não apoiam a CPI da privataria?

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Nos últimos dias, o deputado Candido Vaccareza, líder do governo na Câmara dos Deputados, o presidente daquela Casa, deputado Marco Maia, e a própria presidente Dilma Rousseff deram declarações contrárias à instalação da CPI da Privataria, proposta pelo deputado comunista Protógenes Queiroz, que já contabiliza mais assinaturas do que as 171 necessárias.

Que a grande mídia e o PSDB agora minimizem as denúncias contidas no livro A Privataria Tucana depois de tentarem (sem sucesso) escondê-las, é compreensível. Ambos estão envolvidos nas denúncias – os tucanos por terem conduzido o processo e a mídia por ter feito grandes negócios com o que foi privatizado. O que não se entende são as posturas da cúpula do PT e da presidente Dilma.

Mesmo que cerca de 30% dos deputados do PT, até agora, tenham aposto suas firmas no requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, é inadmissível que as mais altas instâncias do partido que mais denunciou as privatizações da era Fernando Henrique Cardoso agora ajam dessa forma, com esse discurso dúbio que sugere medo ou até culpa no cartório.

Se essas autoridades não querem se envolver politicamente, apesar de ocuparem cargos políticos, que dissessem que esse é um assunto que o conjunto do Poder Legislativo terá que decidir. Seria uma forma menos afrontosa de se omitirem do dever que têm de investigar denúncias tão graves de tamanha quantidade de dinheiro público que dizem ter sido afanado por membros do governo federal no fim da década retrasada.

É bem provável que metade dos deputados federais brasileiros assine o requerimento dessa CPI, mas mesmo se ela não tivesse uma só assinatura a mais do que o mínimo necessário deveria ser aberta porque não se imagina que quase duas centenas de deputados estejam vendo coisas ao acharem que há o que investigar.

Uma das frases de autoridades filiadas ao Partido dos Trabalhadores que mais causou espécie ao ir de encontro à instalação da CPI da Privataria foi proferida na televisão pelo deputado Candido Vaccareza. Ele disse que não apoia a instalação da investigação porque não há que ficar “olhando no retrovisor como a oposição”.

Em primeiro lugar, a oposição não olha no retrovisor. Essa alusão ao equipamento obrigatório em veículos automotores surgiu no Brasil já na campanha eleitoral de 2002, quando tucanos diziam que o povo não deveria escolher o próximo presidente da República olhando no retrovisor. Depois, a tese se repetiu nas eleições presidenciais de 2006 e de 2010.

O uso da figura de linguagem tucana pelo deputado petista também é injusta com o PSDB. O que esse partido mais tem feito foi se esquivar do passado. As denúncias que faz são para investigar o presente enquanto prega o esquecimento de possíveis crimes do passado. Acusar a oposição de olhar pelo retrovisor, portanto, não faz sentido.

Alguns aludem a uma suposta “estratégia” da presidente Dilma e da cúpula do PT ou à tese de que não lhes caberia iniciativa de investigar roubo de dinheiro público, o que não é verdade. Pelo contrário: tendo notícia de casos de corrupção, o dever da autoridade constituída é o de investigar ou dizer por que não cabe fazê-lo.

Nos últimos anos, foram feitas CPIs para investigar compra de tapiocas por ministros e grampos telefônicos de autoridades cujos áudios jamais apareceram. Durante o governo Lula, a oposição obteve praticamente todas as investigações que pediu. Neste governo, que ninguém duvide que irá obter muitas mais.

Preocupa, no entanto, a tese de que o tempo justifica e absolve crimes da magnitude dos que são denunciados pelo livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., pois sugere que se houver corrupção e ela tardar a ser descoberta, corruptos e corruptores estarão livres.

De repente, o rigor com a corrupção que a tantos encantou durante os últimos nove anos, sumiu. E o governo e a cúpula do PT parecem achar, no mínimo, que se forem condescendentes com os adversários serão poupados mais adiante, quando surgirem denúncias contra esse governo.

Resumindo: a impressão que se tem, quando as autoridades supracitadas se manifestam contrariamente à investigação da privataria, é a de que têm o rabo preso de alguma forma, ainda que não se saiba qual. Aliás, a honestidade intelectual obriga a considerar a acusação do PSDB quando diz que tudo foi armação de novos “aloprados”.

Cidadãos de verdade não podem aceitar nem que supostos crimes de tucanos deixem de ser investigados, nem que petistas forjem acusações contra os adversários. Aqui se trata de uma questão de justiça. A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privataria precisa ser instalada para que se saiba qual dos lados agiu criminosamente.

Pelas razões expostas, este blog e seu signatário exigem a instalação da CPI da Privataria. E você, leitor?

16/12/2011

Escritor do livro “A Privataria Tucana” diz que sucesso se deve às redes sociais

%d blogueiros gostam disto: