Posts tagged ‘marco regulatório’

01/09/2012

Nota de repúdio

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”

Voltaire

A blogoosfera paranaense está sob constante ataque a sua Liberdade de Expressão e a sua iniciativa de levar um ponto de vista diferente a uma população que carece de políticas que possibilitem a Democratização das Comunicações.

Os blogueiros progressistas do Paraná vem por meio desta nota manifestar seu total repúdio à censura judicial imposta ao blogueiro, advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, do Blog do Tarso, pelo candidato a reeleição a prefeitura de Curitiba, Sr. Luciano Ducci (PSB)

O simples fato de divulgar uma enquete em seu blog, onde o leitor poderia expressar sua opinião, levou os advogados de Luciano Ducci a  tentar impor uma absurda multa de R$ 212.820,00, o que foi inteligentemente negado pela análise do Ministério Público e da 1ª Instância da Justiça Eleitoral.

O tropa judicial de Ducci, porém, recorreu ao TRE. Um dos advogados chegou a conversar com cada magistrado do Tribunal para condenar o blogueiro ao pagamento da absurda multa, o que acabou sendo aceito pelo TRE/PR, com apoio do MP, que aplicou duas multas no valor de R$ 106.410,00 ao blogueiro Tarso Cabral Violin.

Esta não é a primeira vez que o grupo político que comanda a capital paranaense há quase 30 anos coloca suas garras sobre o Direito Constitucional da Liberdade de Expressão contra cidadãos, tuiteiros, feicebuqueiros, blogueiros e jornalistas que ousam contestar ou discordar de seus atos e de sua tentativa de cerceamento à Liberdade de Expressão.

Basta lembrar as eleições de 2010, quando o então candidato ao governo e padrinho político de Ducci, Beto Richa, censurou todas as pesquisas eleitorais, além de tirar do ar a página do blogueiro Esmael Morais.

Ducci repete as lamentáveis práticas de seu padrinho. Ainda em 2012 o “socialista” tentou impor censura à jornalista Thea Tavares, do Blog Lado B, e vem barrando a divulgação de pesquisas eleitorais do mais determinados meios. Também sofreu censura o blogueiro Luiz Skora, do blog Polaco Doido, “condenado” a pagar multa de R$ 5 mil e ser obrigado a retirar posts de seu blog por solicitação do Social-Cristão, também candidato a prefeito, Sr. Ratinho Jr.

Estamos atentos! Assim como na Alemanha nazista e na Itália fascista, os ataques dos poderosos contra os povos começaram com ataques à Liberdade de Expressão e o Direito à Livre Organização, que são, invariavelmente, apenas a ponta de um iceberg ditatorial que mais tarde inunda o País com seus crimes e atrocidades contra a Humanidade e os Direitos Humanos.

Defendamos os nossos Direitos Fundamentais!

Defendamos o nosso Direito Humano à Comunicação e ao Livre Debate de Ideias e Opiniões!

Defendamos a Liberdade de Expressão!

Coletivo de Blogueiros Progressistas e Ativistas Digitais do Paraná

Celly Vieira – Blog da Celly
Cleverson Lima – Blog Rodopiou
Daniel Alcântara – Rede Liberdade
José Pedro – Blog do José Pedro
Luiz Skora – Blog Polaco Doido
Marcos Cunha Carlomagno –
Milton Alves – Blog do Milton Alves
Paulo Roberto Cequinel – Blog O Ornitorrinco
Paulo Roberto Stockler – RT @stockler_
Robson Guimarães – Blog Rodopiou
Sergio Bertoni – TIE Brasil

25/05/2012

Assista agora o 3º Encontro Nacional de Blogueir@s

Clique no link abaixo e acompanhe o evento ao vivo, que está ocorrendo em Salvador, na Bahia, onde o ParanáBlogs e diversos blogueir@s do Paraná se fazem presentes:

http://www.tvt.org.br/akamai/encontro-blogueiros.php

14/05/2012

Tuiteira de 59 anos é acusada de ser robô programado pelo governo para atingir Veja

Do pastebin

dica da compa @Lucy_in_sky_

Foto do perfil de @Lucy_in_sky_

Para justificar campanha contra Veja no Twitter, Reinaldo Azevedo acusa tuiteira de ser um robô programado pelo governo para atingir alvos políticos. Blogueiro também censurou comentário da acusada rebatendo denúncia.

Em “Como Fraudar a Internet”, Reinaldo Azevedo afirma que o perfil @lucy_in_sky_ “foi programado para identificar mensagens de outros usuários que contivessem os termos-chave dos tuitaços, replicando-as”. Seria perfeito para explicar mais um protesto contra a revista, se a dona do perfil não fosse uma pacata carioca de 59 anos, estudiosa do comportamento humano, amante dos animais e profissional da saúde. “Foi como tomar um tapa na cara”, conta ela.

Lucy (sua identidade será preservada), soube por amigos, no sábado que seu perfil era acusado de operar um esquema fraudulento para atacar a revista Veja com hashtags como #VejaTemMedo e #VejaBandida. “Trabalho e estudo. Não tenho muito para dar minha opinião, mas acho importante fazê-la. Por isso tantos retuítes”.

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12/05/2012

Tá virando moda processar blogueiros independentes e sujos

A vítima da vez é o companheiro Paulo Roberto Cequinel do Blog O Ornitorrinco de Antonina – PR.

Do mesmo modo que este escrevedor recebeu uma notificação judicial para retirada de posts considerados ofensivos pela justiça. A ex-prefeita Munira Peluso (PSDB) processou nosso amigo, O Ornitorrinco, mais detalhes em breve!

Engraçado é que são os mesmos políticos que processam blogueiros que em seus discursos afirmam procurar sempre o diálogo.

Isso não aconteceu com o Esmael Morais. Processado pelo atual governado Beto Richa (PSDB).

Não aconteceu com este blogueiro. Processado pelo pré-candidato Ratinho Jr (PSC)

E não aconteceu também no mais recente caso com o Ornitorrinco.

Para eles é muito mais fácil acionar a justiça, antes de procurar dialogar com os blogueiros, pois sabem que não passam de uma farsa para enganar os incautos eleitores.

Mas uma coisa eu afirmo.

Senhores políticos e candidatos que usam e abusam de suas influências jurídicas, políticas e financeiras para perseguir blogueiros independentes, que não são nada mais que cidadãos. Vocês podem tentar nos calar, mas somos muitos e unidos por um único objetivo que é desmascará-los.

Podem processar alguns, mas jamais conseguirão calar todos!

Polaco Doido

10/05/2012

Convite para o seminário do Marco Civil da Internet, dia 17 de maio em Curitiba

Convite para o seminário do Marco Civil da Internet, dia 17 de maio em Curitiba

10/05/2012

Audiência pública em Porto Alegre debateu Marco Civil da Internet

Foi realizada hoje, quinta-feira (10/05),  a segunda audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre, das 15h  as  19h.

A audiência é parte do plano de trabalho da Comissão, que pretende realizar audiências públicas temáticas em diferentes estados, para ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do setor empresarial a respeito do Projeto de Lei 2.126/2011.

Com a intenção de discutir o PL 2126/2011 com enfoque na Atuação do Poder Público e na Guardas de Logs, a audiência de hoje foi composta pelas seguintes mesas:

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08/05/2012

Reta Final para o III blogProg Bahia: programação e local do evento confirmados!

Na reta final para o III Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de maio em Salvador (BA), 279 ativistas digitais de todo o país já se inscreveram no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé. A meta é atingir 400 participantes. Toda a estrutura do evento está montada. Graças aos vários apoios, foi possível garantir hospedagem e alimentação aos inscritos. O III BlogProg será feito no Hotel Sol Bahia (Rua Manuel Antônio Galvão, 1075, Patamares, a 12 quilômetros do aeroporto).

Conforme definido pela comissão nacional organizadora, o III BlogProg terá dois eixos básicos: a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera, alvo de intensos ataques no último período; e a luta pela democratização da comunicação, com a deflagração de um debate democrático na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor. Com base nestas premissas e a partir de inúmeras sugestões, também já foi fechada a programação oficial do encontro.

Programação final do III BlogProg

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10/04/2012

Marco Civil da Internet – Proposta de Emendas ao PL 2126/2011 – ParanaBlogs

Em Reunião realizada dia 09/04/2012 o coletivo dos Blogueiros Progressistas do Paraná elaborou uma proposta de emendas ao Projeto de Lei 2126/2011, com o objetivo de subsidiar a sociedade e os legisladores na definição do Marco Civil da Internet.

(As propostas de emendas  estão destacadas em negrito)

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETO DE LEI

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Art. 2o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamentos:

I – o reconhecimento da escala mundial da rede;

II – os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais;

III – a pluralidade e a diversidade;

IV – a abertura e a colaboração; e

V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

VI – a rede como espaço público onde as informações são tornadas públicas

VII – a finalidade social da rede

VII – a vedação da censura de conteúdo

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02/04/2012

Confirmado #3BlogProg será em Salvador de 25 a 27 de maio!!!

Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

Atenção: Clique aqui e garanta sua vaga preenchendo o formulário de inscrição!

Para viabilizar a estrutura do evento, a comissão organizadora ficou responsável pelo contato com cerca de 40 entidades populares, sítios e publicações – os chamados “Amigos da Blogosfera”. A exemplo dos dois encontros anteriores, eles deverão contribuir financeiramente. Também estão sendo feitas articulações junto a instituições públicas e empresas para bancar o III BlogProg. Todos os apoiadores terão seus nomes divulgados na blogosfera e nas redes sociais, garantindo total transparência para o evento.

Quanto à programação, ela foi definida na reunião da comissão nacional no dia 24 de março. Os contatos já foram feitos, mas nem todos os convidados confirmaram a presença. O III BlogProg dará maior espaço para as oficinas autogestionadas – os interessados devem apresentar sugestões de temas e de debatedores até 4 de maio e ficam responsáveis pela iniciativa. Também haverá maior espaço para reuniões em grupo com o objetivo de intercambiar experiências, fazer o balanço das atividades no último período e traçar os próximos passos da blogosfera. Confira a proposta de programação:

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28/03/2012

Rumo ao #2ParanaBlogs, blogueir@s do Paraná debatem Marco Civil da Internet dia 09/04!

Está em debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet que  estabelecerá os direitos e deveres dos internautas brasileiros, determinará as diretrizes de atuação da União, de estados e municípios em relação ao tema, além de definir responsabilidades dos provedores de acesso.

Rumo ao 2º ParanaBlogs – Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital no Paraná,  a blogosfera paranaense convidou o deputado João Arruda (presidente da Comissão Especial da Câmara que estudará o PL 2126/2011) para uma mesa redonda, uma desconferência*, no próximo dia 09 de abril, às 19h.

Venha debater o Marco Civil da Internet, entender o que está em disputa no Congresso Nacional e apresentar suas propostas em defesa das Liberdades na rede e na sociedade!!!

Serviço:

O quê: Desconferência “Marco Civil da Internet, Liberdade e Neutralidade na Rede”
Onde: Auditório do Sismuc, Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar
Quando: 09/04/2012, 19:00h

* Desconferência – é um debate horizontal e democrático onde todos são, ao mesmo tempo, conferencistas e participantes.
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